Célio Studart

PL 3780/2026

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à publicidade de plataformas digitais destinadas à exploração comercial de conteúdo sexualmente explícito e à intermediação de serviços de natureza sexual, e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar patrocínios dessa natureza no âmbito esportivo.

Apresentação informada: 2026-07-17

PL 3704/2026

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (“bets”) em todo o território nacional, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-15

PL 3232/2026

Institui a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, de adesão voluntária pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o objetivo de prevenir e combater os maus-tratos a animais mediante o uso de aeronaves não tripuladas e tecnologias de sensoriamento remoto.

Apresentação informada: 2026-06-19

PL 2556/2026

Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-21

PL 2478/2026

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-19

PL 1156/2026

Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre os períodos censitários dos Censos Demográficos e Agropecuários, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir a obrigatoriedade de levantamento de dados sobre animais domésticos nos Censos Demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-13

PL 710/2026

Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de participação, organização e transmissão, por meio de redes sociais ou comunidades virtuais, de atos de crueldade, abusos ou maus-tratos contra animais.

Apresentação informada: 2026-02-24

PL 565/2026

Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias.

Apresentação informada: 2026-02-13

PL 564/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a prestação de serviços à comunidade em casos de ato infracional envolvendo maus-tratos contra animais

Apresentação informada: 2026-02-13

PL 563/2026

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental.

Apresentação informada: 2026-02-13

PL 389/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a aplicação da medida de internação em casos de atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos aos animais, quando praticados com requintes de crueldade.

Apresentação informada: 2026-02-09

PL 140/2026

Aperfeiçoa a legislação de proteção animal e estabelece deveres específicos de responsabilidade parental nos casos de atos reiterados ou graves de crueldade praticados por crianças e adolescentes.

Apresentação informada: 2026-02-02

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 16/10/2026, 01:28:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 18/10/2026, 15:09:53.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

10 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 19/10/2026, 00:14:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:39:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:44:52

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 19/10/2026, 01:19:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 05:34:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 19/10/2026, 05:59:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 19/10/2026, 05:19:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 05:39:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 05:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 19/10/2026, 04:59:54

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 240.580,20Valor líquido de 43 lançamentos deste filtro.
R$ 240.580,20Valor dos documentos.
R$ 0,00Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 140.650,80
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 43.000,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 38.500,00
SERVIÇOS POSTAIS: R$ 18.429,40

Lançamentos e documentos

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

TE MKT

Líquido: R$ 10.000,00 · documento: R$ 10.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8063698 · 2026-03-09

2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

ENTRETEMOS PRODUCOES LTDA

Líquido: R$ 6.500,00 · documento: R$ 6.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8054608 · 2026-02-23

2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL

Líquido: R$ 6.680,80 · documento: R$ 6.680,80 · glosa: R$ 0,00

Documento 8053214 · 2026-02-19

2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

TE MKT

Líquido: R$ 10.000,00 · documento: R$ 10.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8050648 · 2026-02-03

2/2026 · SERVIÇOS POSTAIS

ECT EMP. BRAS. CORREIOS E TELEGRAFOS

Líquido: R$ 4.340,10 · documento: R$ 4.340,10 · glosa: R$ 0,00

Documento 8045799 · 2026-02-02

1/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

NBL INDUSTRIA GRAFICA LTDA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8043032 · 2026-01-28

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO JOAQUIM NABUCO LTDA

Líquido: R$ 3.500,00 · documento: R$ 3.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8042268 · 2026-01-27

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CONSULT NEGOCIOS IMOBILIARIOS

Líquido: R$ 5.500,00 · documento: R$ 5.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8042466 · 2026-01-27

1/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

ENTRETEMOS PRODUCOES LTDA

Líquido: R$ 6.500,00 · documento: R$ 6.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8041232 · 2026-01-22

1/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL

Líquido: R$ 6.680,00 · documento: R$ 6.680,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8040273 · 2026-01-19

1/2026 · SERVIÇOS POSTAIS

ECT EMP. BRAS. CORREIOS E TELEGRAFOS

Líquido: R$ 4.590,00 · documento: R$ 4.590,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8039507 · 2026-01-12

1/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

TE MKT

Líquido: R$ 10.000,00 · documento: R$ 10.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8039505 · 2026-01-02

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO JOAQUIM NABUCO LTDA

Líquido: R$ 3.500,00 · documento: R$ 3.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8039506 · 2026-01-02