PL 5537/2026
Câmara dos Deputados · Dados oficiais
Rogério Correia
PT · MG · perfil, contato, projetos, votos e despesas
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Conheça o deputado federal
- Nome completo
- ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
- Naturalidade
- Belo Horizonte / MG
- Escolaridade
- Superior
- Situação no cadastro detalhado
- Exercício
- Condição eleitoral
- Titular
- Legislatura informada
- 57ª
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Prédio 4 · Sala 614 · Andar 6
Câmara dos Deputados · Praça dos Três Poderes · Brasília, DF. Confirme os detalhes para atendimento na página oficial.
Comissões e órgãos
- Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho — Coordenador · início 2023-02-14
- Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho — Titular · início 2023-02-14
- Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil — Suplente · início 2025-10-14
- Comissão de Educação — Suplente · início 2026-03-10
- Comissão de Finanças e Tributação — Titular · início 2026-03-18
Estas participações não representam frequência em reuniões.
Projetos de lei de 2026
Propostas associadas pelo filtro oficial de autoria, incluindo possíveis coautorias. Acompanhe detalhes e tramitação na Câmara.
24 projetos nesta consulta.
PL 5483/2026
Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
PL 5076/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
PL 5042/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
PL 3720/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.
PL 3685/2026
Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências.
PL 3684/2026
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor.
PL 3683/2026
Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
PL 3479/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
PL 3362/2026
Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.
PL 2054/2026
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
PL 1853/2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
PL 1808/2026
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
PL 1782/2026
Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
PL 1754/2026
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
PL 1537/2026
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
PL 1138/2026
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
PL 1107/2026
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
PL 1042/2026
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
PL 1008/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
PL 1006/2026
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
PL 965/2026
Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
PL 964/2026
Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
PL 568/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço “Disque Denúncia Nacional de Maus-Tratos Contra Animais”, destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos e violência contra animais, e dá outras providências.
Como votou no Plenário
Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 14/10/2026, 15:02:41.
Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.
12 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-24 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
Despesas da cota parlamentar · 2026
A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.
Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.
- R$ 298.621,00Valor líquido de 498 lançamentos deste filtro.
- R$ 302.550,59Valor dos documentos.
- R$ 3.929,59Glosas: valores descontados pela Câmara.
Por tipo de despesa
- MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 89.497,20
- DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 70.648,30
- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 54.131,92
- LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 47.992,00
- HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 26.217,36
- TELEFONIA: R$ 5.267,98
- SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 3.737,27
- PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS: R$ 1.016,22
- FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 112,75
Lançamentos e documentos
8/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 23,98 · documento: R$ 23,98 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ORGANIZACOES NEVES & RODRIGUES LTDA
Líquido: R$ 185,00 · documento: R$ 185,00 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 21,27 · documento: R$ 21,27 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO VILA FLORESTA LTDA
Líquido: R$ 120,66 · documento: R$ 120,66 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ORGANIZACOES NEVES & RODRIGUES LTDA
Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 44,29 · documento: R$ 44,29 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 38,54 · documento: R$ 38,54 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 36,98 · documento: R$ 36,98 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 12,72 · documento: R$ 12,72 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA
Líquido: R$ 1.608,80 · documento: R$ 1.608,80 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
Líquido: R$ 619,00 · documento: R$ 619,00 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO VILA PARIS LTDA
Líquido: R$ 186,49 · documento: R$ 186,49 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NOVO POSTO SEABRA LTDA
Líquido: R$ 239,40 · documento: R$ 239,40 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
AVENIDA SHOPPING E HOTEL LTDA
Líquido: R$ 380,00 · documento: R$ 380,00 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
AVENIDA SHOPPING E HOTEL LTDA
Líquido: R$ 380,00 · documento: R$ 380,00 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
AVENIDA SHOPPING E HOTEL LTDA
Líquido: R$ 380,01 · documento: R$ 380,01 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO VICENTE FRANCISCO LTDA
Líquido: R$ 189,45 · documento: R$ 189,45 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
POUSADA SOL NASCENTE LTDA
Líquido: R$ 240,00 · documento: R$ 240,00 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
POUSADA SOL NASCENTE LTDA
Líquido: R$ 240,00 · documento: R$ 240,00 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO FRANKLIN REZENDE LTDA
Líquido: R$ 205,55 · documento: R$ 205,55 · glosa: R$ 0,00
7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAULO SÉRGIO PINTO DE MAGALHÃES
Líquido: R$ 6.750,00 · documento: R$ 6.750,00 · glosa: R$ 0,00
7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
STATIC TONER DO BRASIL LTDA
Líquido: R$ 385,86 · documento: R$ 385,86 · glosa: R$ 0,00
7/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 12,33 · documento: R$ 12,33 · glosa: R$ 0,00
7/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 44,86 · documento: R$ 48,75 · glosa: R$ 3,89
7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NOVO POSTO SEABRA LTDA
Líquido: R$ 280,23 · documento: R$ 280,23 · glosa: R$ 0,00
7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MIRANDA & MIRANDA LTDA
Líquido: R$ 160,48 · documento: R$ 160,48 · glosa: R$ 0,00
7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO GT LTDA
Líquido: R$ 202,69 · documento: R$ 202,69 · glosa: R$ 0,00
7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PONTUAL LOC CAR LTDA
Líquido: R$ 6.590,00 · documento: R$ 6.590,00 · glosa: R$ 0,00
7/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SMEP BH HOTEIS LTDA
Líquido: R$ 668,00 · documento: R$ 668,00 · glosa: R$ 0,00
7/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 16,70 · documento: R$ 16,70 · glosa: R$ 0,00