Fernando Rodolfo

PL 5378/2026

Altera as Leis nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar assistência jurídica integral e ininterrupta ao policial militar e ao bombeiro militar desde o primeiro ato de apuração relacionado ao exercício da função ou em razão dela e incluir essa assistência entre as ações financiáveis pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

Apresentação informada: 2026-09-15

PL 5311/2026

Institui o Estatuto de Proteção ao Trabalhador, destinado a assegurar a previsibilidade da jornada, a proteção do tempo de descanso, o direito à desconexão, a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares, a proteção e o incentivo à contratação do trabalhador-cuidador, a proteção ocupacional dos trabalhadores expostos a situações de crise, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-09-08

PL 5264/2026

Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-09-01

PL 3640/2026

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para afastar a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

Apresentação informada: 2026-07-10

PL 2117/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros de uso neutro, de acesso universal e não-generificado, em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, distintos dos sanitários masculinos, femininos e dos sanitários acessíveis destinados a pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-30

PL 1823/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas de ensino, institui o Adicional de Valorização do Professor de Apoio e Sala TEA, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1551/2026

Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para instituir o piso salarial nacional da categoria.

Apresentação informada: 2026-03-31

PL 1550/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

Apresentação informada: 2026-03-31

PL 726/2026

Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-24

PL 725/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio.

Apresentação informada: 2026-02-24

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 17/10/2026, 02:13:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 17/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

8 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Abstenção

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 07:29:54

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:34:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:49:56

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:54:55

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 08:34:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 04:54:57

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:54:55

2026-03-18 · Plenário

Voto: Abstenção

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 18/10/2026, 12:59:54

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 153.654,52Valor líquido de 209 lançamentos deste filtro.
R$ 153.742,58Valor dos documentos.
R$ 88,06Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 55.500,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 52.940,57
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 36.000,00
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 6.288,50
PASSAGEM AÉREA - RPA: R$ 2.925,45

Lançamentos e documentos

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO PETROTURBO LTDA - JURITY

Líquido: R$ 100,03 · documento: R$ 100,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157590 · 2026-09-16

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

JOSE ARIMATEIA DE SALES COMBUSTIVEIS

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157591 · 2026-09-16

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO AR COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

Líquido: R$ 464,77 · documento: R$ 464,77 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157589 · 2026-09-15

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CARRETEIRO LTDA

Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157586 · 2026-09-11

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO CEAKA MD COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157587 · 2026-09-11

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

METRO PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155696 · 2026-09-07

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO SAO LUIS II LTDA

Líquido: R$ 190,00 · documento: R$ 190,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155683 · 2026-09-05

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO SAO LUIS II LTDA

Líquido: R$ 442,66 · documento: R$ 442,66 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155715 · 2026-09-05

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO PETROTURBO LTDA - JURITY

Líquido: R$ 200,03 · documento: R$ 200,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155705 · 2026-09-04

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

GPA ALVES LTDA

Líquido: R$ 500,00 · documento: R$ 500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155724 · 2026-09-02