Flávio Nogueira

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1438/2026

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.

Apresentação informada: 2026-03-26

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 965/2026

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 964/2026

Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 519/2026

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar a incitação, transmissão e propagação de conteúdos de ódio e violência contra animais nos meios digitais, estabelecendo agravantes e causas de aumento de pena.

Apresentação informada: 2026-02-11

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 17/10/2026, 03:13:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 17/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

12 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 07:29:54

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:34:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:44:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:49:56

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:54:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:59:55

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 08:34:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 04:54:57

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 04:14:56

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 20:14:54 · última atualização falhou; registro anterior preservado

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 20:19:55 · última atualização falhou; registro anterior preservado

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 18/10/2026, 03:54:59

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 466.680,95Valor líquido de 298 lançamentos deste filtro.
R$ 467.654,93Valor dos documentos.
R$ 973,98Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 157.790,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 108.000,00
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.: R$ 69.600,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 61.666,24
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 58.113,96
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 7.512,25
TELEFONIA: R$ 3.654,09
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 344,41

Lançamentos e documentos

7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

VIP PRIME CORRETORES DE SEGUROS LTDA

Líquido: R$ 12.500,00 · documento: R$ 12.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8136697 · 2026-07-24

7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

MIRANTE LOCADORA LTDA

Líquido: R$ 6.470,00 · documento: R$ 6.470,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8136698 · 2026-07-24

7/2026 · SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.

BRASAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Líquido: R$ 8.700,00 · documento: R$ 8.700,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8138915 · 2026-07-24

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 125,10 · documento: R$ 125,10 · glosa: R$ 0,00

Documento 8142118 · 2026-07-23

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Líquido: R$ 1.400,49 · documento: R$ 1.440,00 · glosa: R$ 39,51

Documento 8142246 · 2026-07-23

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 278,99 · documento: R$ 278,99 · glosa: R$ 0,00

Documento 8142106 · 2026-07-22

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CACIQUE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8142199 · 2026-07-21

7/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL RIO PARNAIBA LTDA

Líquido: R$ 1.020,00 · documento: R$ 1.020,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8136711 · 2026-07-20

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO MARTINEZ LTDA

Líquido: R$ 200,05 · documento: R$ 200,05 · glosa: R$ 0,00

Documento 8142059 · 2026-07-19

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

N C LOPES DOS SANTOS - ME

Líquido: R$ 450,07 · documento: R$ 450,07 · glosa: R$ 0,00

Documento 8136716 · 2026-07-18

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CACIQUE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 450,00 · documento: R$ 450,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8142080 · 2026-07-18

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

IGUATEMI DISTRIBUIDORA LTDA

Líquido: R$ 270,06 · documento: R$ 270,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8141999 · 2026-07-17

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

REGINA LUCIA VALE RIBEIRO

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135119 · 2026-07-17

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIAL AGRICOLA SUSSUAPARA LTDA

Líquido: R$ 273,81 · documento: R$ 273,81 · glosa: R$ 0,00

Documento 8142074 · 2026-07-17

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CACIQUE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 80,00 · documento: R$ 80,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8142063 · 2026-07-15

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CACIQUE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8142050 · 2026-07-15

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 300,35 · documento: R$ 300,35 · glosa: R$ 0,00

Documento 8141995 · 2026-07-15

7/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 412,74 · documento: R$ 472,64 · glosa: R$ 59,90

Documento 8142033 · 2026-07-15

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8142052 · 2026-07-14

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 210,02 · documento: R$ 210,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8131854 · 2026-07-11

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO MARTINEZ LTDA

Líquido: R$ 350,00 · documento: R$ 350,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8131896 · 2026-07-11

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SANTA ISABEL LTDA

Líquido: R$ 340,04 · documento: R$ 340,04 · glosa: R$ 0,00

Documento 8131809 · 2026-07-10

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SANTA ISABEL LTDA

Líquido: R$ 300,05 · documento: R$ 300,05 · glosa: R$ 0,00

Documento 8131847 · 2026-07-10

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CACIQUE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 260,06 · documento: R$ 260,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8131841 · 2026-07-09

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

Líquido: R$ 80,81 · documento: R$ 80,81 · glosa: R$ 0,00

Documento 8131954 · 2026-07-08

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CACIQUE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 350,00 · documento: R$ 350,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8131885 · 2026-07-06

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO PARENTAO LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8131880 · 2026-07-05

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 300,06 · documento: R$ 300,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8126988 · 2026-07-04

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO MARTINEZ LTDA

Líquido: R$ 400,02 · documento: R$ 400,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8126966 · 2026-07-03

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

G3 TELECOM LTDA

Líquido: R$ 94,90 · documento: R$ 94,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8129092 · 2026-07-02