Flávio Nogueira

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1438/2026

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.

Apresentação informada: 2026-03-26

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 965/2026

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 964/2026

Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 519/2026

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar a incitação, transmissão e propagação de conteúdos de ódio e violência contra animais nos meios digitais, estabelecendo agravantes e causas de aumento de pena.

Apresentação informada: 2026-02-11

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 17/10/2026, 03:13:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 17/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

12 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 07:29:54

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:34:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:44:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:49:56

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:54:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:59:55

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 08:34:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 04:54:57

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 04:14:56

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 20:14:54 · última atualização falhou; registro anterior preservado

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 20:19:55 · última atualização falhou; registro anterior preservado

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 18/10/2026, 03:54:59

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 466.680,95Valor líquido de 298 lançamentos deste filtro.
R$ 467.654,93Valor dos documentos.
R$ 973,98Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 157.790,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 108.000,00
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.: R$ 69.600,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 61.666,24
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 58.113,96
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 7.512,25
TELEFONIA: R$ 3.654,09
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 344,41

Lançamentos e documentos

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO MARTINEZ LTDA

Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162724 · 2026-10-06

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO MARTINEZ LTDA

Líquido: R$ 200,07 · documento: R$ 200,07 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162726 · 2026-10-03

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO MARTINEZ LTDA

Líquido: R$ 400,06 · documento: R$ 400,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162720 · 2026-10-02

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 203,01 · documento: R$ 203,01 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162721 · 2026-10-02

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO MARTINEZ LTDA

Líquido: R$ 230,03 · documento: R$ 230,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162715 · 2026-10-01

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162718 · 2026-10-01

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162711 · 2026-10-01

9/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

MIRANTE LOCADORA LTDA

Líquido: R$ 6.470,00 · documento: R$ 6.470,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8159258 · 2026-09-23

9/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

VIP PRIME CORRETORES DE SEGUROS LTDA

Líquido: R$ 12.500,00 · documento: R$ 12.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8159275 · 2026-09-23

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Líquido: R$ 1.930,32 · documento: R$ 1.930,32 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161527 · 2026-09-23

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 467,40 · documento: R$ 467,40 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160180 · 2026-09-22

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PIPEL PICOS PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 160,02 · documento: R$ 160,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160134 · 2026-09-20

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SANTA LUCIA LTDA.

Líquido: R$ 300,04 · documento: R$ 300,04 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160146 · 2026-09-20

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO RAMOS PIRACURUCA LTDA

Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160141 · 2026-09-19

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO MARTINEZ LTDA

Líquido: R$ 200,02 · documento: R$ 200,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160167 · 2026-09-19

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 243,12 · documento: R$ 243,12 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160152 · 2026-09-18

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO VALENTIM

Líquido: R$ 428,32 · documento: R$ 428,32 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160162 · 2026-09-18

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO MARTINEZ LTDA

Líquido: R$ 333,75 · documento: R$ 333,75 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160149 · 2026-09-17

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

REGINA LUCIA VALE RIBEIRO

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161519 · 2026-09-16

9/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 472,64 · documento: R$ 472,64 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161524 · 2026-09-16

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

MAXXI INFINIT PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 364,97 · documento: R$ 364,97 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160173 · 2026-09-15

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 393,78 · documento: R$ 393,78 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160130 · 2026-09-14

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 340,04 · documento: R$ 340,04 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160172 · 2026-09-13

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 365,28 · documento: R$ 365,28 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160177 · 2026-09-13

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 340,04 · documento: R$ 340,04 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160176 · 2026-09-12

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 186,96 · documento: R$ 186,96 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160200 · 2026-09-12

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 433,06 · documento: R$ 433,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160122 · 2026-09-10

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 288,49 · documento: R$ 288,49 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160195 · 2026-09-10

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO MARTINEZ LTDA

Líquido: R$ 32,22 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 167,78

Documento 8160206 · 2026-09-10

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROLEO COMBUSTIVEL III LTDA

Líquido: R$ 306,00 · documento: R$ 306,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155626 · 2026-09-08