Merlong Solano

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 4784/2026

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Apresentação informada: 2026-07-24

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 2954/2026

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.

Apresentação informada: 2026-06-09

PL 2054/2026

Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-28

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1537/2026

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

Apresentação informada: 2026-03-30

PL 1438/2026

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.

Apresentação informada: 2026-03-26

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 1006/2026

Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 965/2026

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 964/2026

Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

Apresentação informada: 2026-03-05

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:26:24

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

13 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 13:39:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:44:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:54:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:59:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:04:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:09:51

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 14:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:04:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:29:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 18:49:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:14:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 16/10/2026, 18:29:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 422.804,89Valor líquido de 390 lançamentos deste filtro.
R$ 426.667,16Valor dos documentos.
R$ 3.862,27Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 157.600,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 156.700,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 56.876,34
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 44.351,00
TELEFONIA: R$ 5.275,81
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 1.259,74
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 400,00
SERVIÇOS POSTAIS: R$ 342,00

Lançamentos e documentos

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SAO BENEDITO PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 264,34 · documento: R$ 264,34 · glosa: R$ 0,00

Documento 8076580 · 2026-04-06

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS JARJOUR 206 NORTE LTDA

Líquido: R$ 200,02 · documento: R$ 200,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8077265 · 2026-04-06

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ALINE ELVAS CASTELO BRANCO

Líquido: R$ 4.000,00 · documento: R$ 4.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8081337 · 2026-04-03

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SAO PAULO VTEM LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8076571 · 2026-04-02

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CACIQUE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 240,39 · documento: R$ 240,39 · glosa: R$ 0,00

Documento 8076563 · 2026-04-02

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SAO BENEDITO PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 53,83 · documento: R$ 53,83 · glosa: R$ 0,00

Documento 8077151 · 2026-04-01

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PIPEL - PICOS PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 230,02 · documento: R$ 230,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8083741 · 2026-01-23

4/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 349,68 · documento: R$ 349,68 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

J B PEREIRA DA SILVA JORNALISTICOS

Líquido: R$ 1.200,00 · documento: R$ 1.200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8091839 · 2026-04-28

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

GIL DE ALBUQUERQUE COSTA

Líquido: R$ 700,00 · documento: R$ 700,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8081762 · 2026-04-10

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

WERICK AMERICA DOS SANTOS

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8076866 · 2026-04-06

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

PIAUI HOJE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA

Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8077126 · 2026-04-06

3/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

AUTO LESTE LTDA

Líquido: R$ 18.000,00 · documento: R$ 18.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8081792 · 2026-04-06

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

OSCAR DE BARROS SOUSA LTDA

Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8076550 · 2026-04-01

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

024 - CTN - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8077172 · 2026-03-31

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL MAM LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074278 · 2026-03-31

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SAO BENEDITO PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 273,95 · documento: R$ 273,95 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074391 · 2026-03-31

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

ASSOCIAÇÃO COMUNITARIO DE RADIO DIFUSÃO DE PEDRO II

Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074401 · 2026-03-31

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDA

Líquido: R$ 323,17 · documento: R$ 323,17 · glosa: R$ 0,00

Documento 8077278 · 2026-03-31

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDA

Líquido: R$ 220,03 · documento: R$ 220,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074324 · 2026-03-30

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDA

Líquido: R$ 329,55 · documento: R$ 329,55 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074344 · 2026-03-30

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

F. ALVES FONSECA DE AZEVEDO - ME

Líquido: R$ 1.500,00 · documento: R$ 1.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074411 · 2026-03-30

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

ANTONIEL MACHADO RIBEIRO

Líquido: R$ 2.200,00 · documento: R$ 2.200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074419 · 2026-03-30

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS JARJOUR 206 NORTE LTDA

Líquido: R$ 100,63 · documento: R$ 100,63 · glosa: R$ 0,00

Documento 8077191 · 2026-03-29

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SAO BENEDITO PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 256,02 · documento: R$ 256,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074335 · 2026-03-27

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SAO BENEDITO PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 150,98 · documento: R$ 150,98 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074356 · 2026-03-27

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SAO DOMINGOS COMERCIO DE PETROLEO E LUBRIFICANTES LTDA

Líquido: R$ 277,01 · documento: R$ 277,01 · glosa: R$ 0,00

Documento 8077154 · 2026-03-26

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CARVALHO & CARVALHO POSTO DE GASOLINA LTDA

Líquido: R$ 271,14 · documento: R$ 271,14 · glosa: R$ 0,00

Documento 8072329 · 2026-03-25

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SAO BENEDITO PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 317,51 · documento: R$ 317,51 · glosa: R$ 0,00

Documento 8071833 · 2026-03-25

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

VITOR CANDEIRA NETO

Líquido: R$ 1.100,00 · documento: R$ 1.100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8071091 · 2026-03-24