Marcelo Álvaro Antônio

PL 2336/2026

Altera a Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, para estabelecer a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública para criação, manutenção e gestão do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça, definir o custeio pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e fixar prazo para implementação do sistema.

Apresentação informada: 2026-05-12

PL 671/2026

Reforça a natureza absoluta da vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (quatorze) anos nos crimes contra a dignidade sexual, veda a aplicação do instituto do distinguishing e estabelece a inaplicabilidade de causas de exclusão ou redução de culpabilidade nesses casos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentação informada: 2026-02-24

PL 670/2026

Dispõe sobre a vedação da aplicação do instituto do distinguishing em crimes contra a dignidade sexual praticados contra menores de 14 (quatorze) anos e reforça a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no Código Penal.

Apresentação informada: 2026-02-24

PL 669/2026

Altera o Código Penal Brasileiro para estabelecer a inaplicabilidade de causas de exclusão ou redução de culpabilidade quando o crime for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos, assegurando a proteção integral da criança.

Apresentação informada: 2026-02-24

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 22:28:12

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 15/10/2026, 15:04:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

11 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 15/10/2026, 20:59:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 15/10/2026, 21:04:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 15/10/2026, 21:14:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 15/10/2026, 21:19:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 15/10/2026, 21:24:51

2026-03-24 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 15/10/2026, 22:04:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 15/10/2026, 17:59:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 15/10/2026, 18:24:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 15/10/2026, 17:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 15/10/2026, 09:39:12 · última atualização falhou; registro anterior preservado

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 15/10/2026, 17:24:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 277.991,53Valor líquido de 291 lançamentos deste filtro.
R$ 287.468,92Valor dos documentos.
R$ 9.477,39Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 72.647,33
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 60.627,30
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 56.992,35
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 53.990,00
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 15.055,04
PARTICIPAÇÃO EM CURSO, PALESTRA OU EVENTO SIMILAR: R$ 9.000,00
TELEFONIA: R$ 6.695,90
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 2.637,86
SERVIÇOS POSTAIS: R$ 345,75

Lançamentos e documentos

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO

Líquido: R$ 5.326,89 · documento: R$ 5.326,89 · glosa: R$ 0,00

Documento 8065890 · 2026-03-11

2/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL VILLAGE JEQUITINHONHA

Líquido: R$ 266,00 · documento: R$ 274,00 · glosa: R$ 8,00

Documento 8064144 · 2026-02-28

2/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

MURICI LOCAÇOES LTDA

Líquido: R$ 6.000,00 · documento: R$ 6.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8073089 · 2026-02-28

2/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Movizzy Locações Veiculares LTDA

Líquido: R$ 7.000,00 · documento: R$ 7.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8078901 · 2026-02-28

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

ORGANIZACOES NOVO BELVEDERE LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8060571 · 2026-02-27

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Telefônica Brasil S.A. VIVO

Líquido: R$ 346,42 · documento: R$ 346,42 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056677 · 2026-02-26

2/2026 · TELEFONIA

Telefônica Brasil S.A. VIVO

Líquido: R$ 1.200,00 · documento: R$ 1.200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056685 · 2026-02-26

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

Líquido: R$ 315,00 · documento: R$ 315,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8083003 · 2026-02-26

2/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

GARDINUS RESTAURANTE & BUFFET LTDA.

Líquido: R$ 44,86 · documento: R$ 44,86 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056785 · 2026-02-24

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ITAPOA LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057080 · 2026-02-24

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ITAPOA LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057084 · 2026-02-23

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

MOVIMENTO SISTEMAS DE GESTAO LTDA

Líquido: R$ 848,00 · documento: R$ 848,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8060126 · 2026-02-23

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

MCOURA COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA

Líquido: R$ 1.774,90 · documento: R$ 1.774,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8064045 · 2026-02-22

2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

BRASIL INSPIRAR LTDA

Líquido: R$ 6.330,00 · documento: R$ 6.330,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8053267 · 2026-02-20

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ITAPOA LTDA

Líquido: R$ 260,00 · documento: R$ 260,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8052854 · 2026-02-19

2/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

LAURA SEMIAO MARTINS

Líquido: R$ 90,00 · documento: R$ 90,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8053252 · 2026-02-18

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

BARRABELA AUTO POSTO LTDA

Líquido: R$ 271,81 · documento: R$ 271,81 · glosa: R$ 0,00

Documento 8052859 · 2026-02-15

2/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

GARDINUS RESTAURANTE & BUFFET LTDA.

Líquido: R$ 72,32 · documento: R$ 72,32 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051697 · 2026-02-12

2/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL

Líquido: R$ 41,02 · documento: R$ 41,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8050923 · 2026-02-11

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 199,47 · documento: R$ 199,47 · glosa: R$ 0,00

Documento 8050926 · 2026-02-11

2/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

GARDINUS RESTAURANTE & BUFFET LTDA.

Líquido: R$ 42,86 · documento: R$ 42,86 · glosa: R$ 0,00

Documento 8049870 · 2026-02-06

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ITAPOA LTDA

Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8052873 · 2026-02-06

2/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

GARDINUS RESTAURANTE & BUFFET LTDA.

Líquido: R$ 46,86 · documento: R$ 46,86 · glosa: R$ 0,00

Documento 8049880 · 2026-02-05

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Líquido: R$ 355,40 · documento: R$ 355,42 · glosa: R$ 0,02

Documento 8056699 · 2026-02-05

2/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL

Líquido: R$ 41,02 · documento: R$ 41,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8046828 · 2026-02-04

2/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

GARDINUS RESTAURANTE & BUFFET LTDA.

Líquido: R$ 41,06 · documento: R$ 41,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056745 · 2026-02-02

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO

Líquido: R$ 5.326,89 · documento: R$ 5.326,89 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051682 · 2026-02-11

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA

Líquido: R$ 1.608,80 · documento: R$ 1.608,80 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051637 · 2026-02-03

1/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

MURICI LOCAÇOES LTDA

Líquido: R$ 6.000,00 · documento: R$ 6.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056711 · 2026-01-31

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA

Líquido: R$ 169,80 · documento: R$ 169,80 · glosa: R$ 0,00

Documento 8043580 · 2026-01-29