PL 5114/2026
Câmara dos Deputados · Dados oficiais
Marcelo Álvaro Antônio
PL · MG · perfil, contato, projetos, votos e despesas
Fonte e condições de uso ↗
Conheça o deputado federal
- Nome completo
- MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
- Naturalidade
- Belo Horizonte / MG
- Escolaridade
- Superior
- Situação no cadastro detalhado
- Exercício
- Condição eleitoral
- Titular
- Legislatura informada
- 57ª
Entre em contato com o gabinete
Prédio 4 · Sala 824 · Andar 8
Câmara dos Deputados · Praça dos Três Poderes · Brasília, DF. Confirme os detalhes para atendimento na página oficial.
Comissões e órgãos
- Comissão de Turismo — Titular · início 2026-02-03
- Comissão de Desenvolvimento Urbano — Titular · início 2026-02-11
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização — Titular · início 2026-06-16
Estas participações não representam frequência em reuniões.
Projetos de lei de 2026
Propostas associadas pelo filtro oficial de autoria, incluindo possíveis coautorias. Acompanhe detalhes e tramitação na Câmara.
5 projetos nesta consulta.
PL 2336/2026
Altera a Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, para estabelecer a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública para criação, manutenção e gestão do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça, definir o custeio pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e fixar prazo para implementação do sistema.
PL 671/2026
Reforça a natureza absoluta da vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (quatorze) anos nos crimes contra a dignidade sexual, veda a aplicação do instituto do distinguishing e estabelece a inaplicabilidade de causas de exclusão ou redução de culpabilidade nesses casos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
PL 670/2026
Dispõe sobre a vedação da aplicação do instituto do distinguishing em crimes contra a dignidade sexual praticados contra menores de 14 (quatorze) anos e reforça a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no Código Penal.
PL 669/2026
Altera o Código Penal Brasileiro para estabelecer a inaplicabilidade de causas de exclusão ou redução de culpabilidade quando o crime for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos, assegurando a proteção integral da criança.
Como votou no Plenário
Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 15/10/2026, 15:04:51.
Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.
11 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-24 · Plenário
Voto: Não
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
Despesas da cota parlamentar · 2026
A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.
Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.
A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.
- R$ 277.991,53Valor líquido de 291 lançamentos deste filtro.
- R$ 287.468,92Valor dos documentos.
- R$ 9.477,39Glosas: valores descontados pela Câmara.
Por tipo de despesa
- LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 72.647,33
- MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 60.627,30
- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 56.992,35
- DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 53.990,00
- HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 15.055,04
- PARTICIPAÇÃO EM CURSO, PALESTRA OU EVENTO SIMILAR: R$ 9.000,00
- TELEFONIA: R$ 6.695,90
- FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 2.637,86
- SERVIÇOS POSTAIS: R$ 345,75
Lançamentos e documentos
5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ARTPLACAS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME
Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SUPREMO
Líquido: R$ 389,00 · documento: R$ 389,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · SERVIÇOS POSTAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Líquido: R$ 304,00 · documento: R$ 304,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BRASIL INSPIRAR LTDA
Líquido: R$ 10.000,00 · documento: R$ 10.000,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PIRAPATOS LTDA
Líquido: R$ 239,58 · documento: R$ 239,58 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL PETROMAXX PEDRAO LTDA
Líquido: R$ 290,00 · documento: R$ 290,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
Líquido: R$ 220,00 · documento: R$ 220,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAPOA LTDA
Líquido: R$ 237,47 · documento: R$ 237,47 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SANTA EDWIGES PETROLEO LTDA - FILIAL JK
Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GOMES MAIA AVIATION LTDA
Líquido: R$ 2.051,70 · documento: R$ 2.051,70 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MCOURA COMBUSTIVEIS DE AVIAÇÃO LTDA
Líquido: R$ 1.846,40 · documento: R$ 3.580,20 · glosa: R$ 1.733,80
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO FELIPE
Líquido: R$ 110,46 · documento: R$ 110,46 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUGUSTO URIAS DA CRUZ E FILHOS LTDA
Líquido: R$ 120,00 · documento: R$ 120,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
IAPU COUNTRY CLUB
Líquido: R$ 460,00 · documento: R$ 460,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
IAPU COUNTRY CLUB
Líquido: R$ 520,00 · documento: R$ 520,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
STALO HOTEL LTDA
Líquido: R$ 170,00 · documento: R$ 170,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SANTO POSTO SAO JOAO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
Líquido: R$ 250,01 · documento: R$ 250,01 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CHEFÃO LTDA
Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL J . SOARES LTDA
Líquido: R$ 249,97 · documento: R$ 249,97 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Novo Posto Fernão Dias Ltda
Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RDG LTDA
Líquido: R$ 170,00 · documento: R$ 170,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HELPJET COMERCIAL LTDA
Líquido: R$ 2.158,56 · documento: R$ 2.158,56 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GMCM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Líquido: R$ 131,83 · documento: R$ 131,83 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAPOA LTDA
Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
GARDINUS RESTAURANTE & BUFFET LTDA.
Líquido: R$ 59,13 · documento: R$ 59,13 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
PONTAL PLAZA HOTEL LTDA - ME
Líquido: R$ 209,00 · documento: R$ 209,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DO ALEMÃO EIRELI
Líquido: R$ 266,02 · documento: R$ 266,02 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL IBIS
Líquido: R$ 207,00 · documento: R$ 207,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
G R RESTAURANTE LTDA
Líquido: R$ 112,70 · documento: R$ 123,97 · glosa: R$ 11,27
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BARREIRO LTDA
Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00