João Daniel

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 4784/2026

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Apresentação informada: 2026-07-24

PL 3557/2026

Institui as Diretrizes para a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira.

Apresentação informada: 2026-07-08

PL 3552/2026

Institui a Política Nacional do Passe Livre Estudantil, cria a CIDE-Mobilidade Estudantil e o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, altera a legislação de trânsito e ambiental, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-08

PL 3551/2026

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e à Indução da Tarifa Zero no Transporte Público Coletivo, estabelece critérios para apoio federal à modicidade tarifária, à transição energética e à gestão associada interfederativa, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-08

PL 3550/2026

Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar a destinação de parcela da receita arrecadada com multas de trânsito ao custeio de políticas de modicidade tarifária e de passe livre no transporte público coletivo.

Apresentação informada: 2026-07-08

PL 3549/2026

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e de Indução de Consórcios Metropolitanos de Tarifa Zero (PAC-FLIM); cria o Subfundo Federal para Descarbonização e Transição Energética da Frota Pública de Transporte (SFDT); dispõe sobre fontes federais de financiamento da mobilidade urbana sustentável e critérios de habilitação e repasse; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-08

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 2715/2026

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.

Apresentação informada: 2026-05-28

PL 2394/2026

Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece critérios de pontuação, prioridade, transparência e controle social para o acesso à terra.

Apresentação informada: 2026-05-14

PL 2329/2026

Altera a Lei de Execução Penal para reconhecer práticas sociais educativas como modalidade de remição de pena e prever trilhas formativas em direitos humanos, democracia, igualdade, diversidade e cultura de paz, com prioridade, pertinência temática ou recomendação judicial conforme a natureza do delito.

Apresentação informada: 2026-05-12

PL 2328/2026

Dispõe sobre a responsabilização de estabelecimentos de saúde e assistência por violações aos direitos de crianças e adolescentes Autistas, assim como crianças com outras deficiências, e sobre o acompanhamento das práticas adotadas por esses estabelecimentos.

Apresentação informada: 2026-05-12

PL 2303/2026

Institui regime especial de proteção ao acesso à Justiça em medidas judiciais fundadas em erro estatal previamente reconhecido.

Apresentação informada: 2026-05-11

PL 2054/2026

Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-28

PL 2019/2026

Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção em face da automação e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-28

PL 2014/2026

Institui regime de tutela jurisdicional urgente para ilícitos informacionais de dano democrático e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-28

PL 2002/2026

Institui normas gerais sobre identidade digital, identificação responsável, sigilo legítimo, segurança da informação, pseudonimato, conteúdos sintéticos e responsabilização no ambiente digital.

Apresentação informada: 2026-04-27

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1782/2026

Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

Apresentação informada: 2026-04-13

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1448/2026

Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-26

PL 1371/2026

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos.

Apresentação informada: 2026-03-24

PL 1157/2026

Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

Apresentação informada: 2026-03-13

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 1107/2026

Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.

Apresentação informada: 2026-03-11

PL 1042/2026

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Apresentação informada: 2026-03-09

PL 1006/2026

Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 809/2026

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para disciplinar a gratuidade parcial qualificada, o parcelamento, o diferimento e o adiantamento parcial do preparo recursal, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-27

PL 386/2026

Dispõe sobre a vedação da utilização da técnica denominada constelação familiar sistêmica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-06

PL 385/2026

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar práticas abusivas de precificação discriminatória personalizada baseada em vigilância de dados e perfilamento automatizado, e estabelecer deveres de transparência na formação de preços em ambientes digitais.

Apresentação informada: 2026-02-06

PL 384/2026

Dispõe sobre a vedação do financiamento, promoção e execução, com recursos públicos, de práticas pseudoterapêuticas no âmbito das políticas públicas de saúde e assistência, estabelece critérios científicos obrigatórios para incorporação de práticas em saúde e preserva o regime jurídico práticas constitucionalmente protegidas.

Apresentação informada: 2026-02-06

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 17/10/2026, 15:58:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 20/10/2026, 15:19:25.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

8 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 21/10/2026, 10:49:10

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 21/10/2026, 10:59:10

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 21/10/2026, 11:04:10

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 21/10/2026, 11:49:10

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 21/10/2026, 08:09:09

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 21/10/2026, 07:49:09

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 21/10/2026, 07:54:10

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 21/10/2026, 07:09:09

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 278.631,99Valor líquido de 152 lançamentos deste filtro.
R$ 278.983,29Valor dos documentos.
R$ 351,30Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 107.300,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 86.682,94
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 47.500,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 34.060,75
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 1.607,24
TELEFONIA: R$ 1.481,06

Lançamentos e documentos

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO TREVO LTDA

Líquido: R$ 471,01 · documento: R$ 471,01 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132240 · 2026-07-12

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO TABULEIRINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICA

Líquido: R$ 450,09 · documento: R$ 450,09 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132249 · 2026-07-11

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132263 · 2026-07-10

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

KLEBER SANTOS BATISTA LTDA

Líquido: R$ 481,17 · documento: R$ 481,17 · glosa: R$ 0,00

Documento 8131142 · 2026-07-09

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO VILLE LTDA

Líquido: R$ 400,01 · documento: R$ 444,28 · glosa: R$ 44,27

Documento 8126435 · 2026-07-03

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CAIOBA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 431,02 · documento: R$ 431,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8126434 · 2026-07-02

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

KLEBER SANTOS BATISTA LTDA

Líquido: R$ 477,40 · documento: R$ 477,40 · glosa: R$ 0,00

Documento 8126440 · 2026-07-02

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

IGUA SERGIPE S.A.

Líquido: R$ 26,62 · documento: R$ 41,40 · glosa: R$ 14,78

Documento 8140884 · 2026-07-02

7/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 233,12 · documento: R$ 233,12 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Líquido: R$ 866,99 · documento: R$ 884,72 · glosa: R$ 17,73

Documento 8135870 · 2026-07-16

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ONETECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS

Líquido: R$ 7.099,00 · documento: R$ 7.099,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8127249 · 2026-07-06

6/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Locasin - Locação e serviços de transportes ltda me

Líquido: R$ 6.400,00 · documento: R$ 6.400,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8125822 · 2026-07-03

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ALYSSON ALBERTO SILVA MELO

Líquido: R$ 6.490,00 · documento: R$ 6.490,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8122585 · 2026-06-30

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

KLEBER SANTOS BATISTA LTDA

Líquido: R$ 474,04 · documento: R$ 474,04 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123620 · 2026-06-30

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

RICARDO MOURA GOIS

Líquido: R$ 2.500,00 · documento: R$ 2.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8125737 · 2026-06-30

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

KLEBER SANTOS BATISTA LTDA

Líquido: R$ 400,00 · documento: R$ 400,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8126439 · 2026-06-26

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

KLEBER SANTOS BATISTA LTDA

Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8122482 · 2026-06-24

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO JARDIM EUROPA EIRELI

Líquido: R$ 450,22 · documento: R$ 450,22 · glosa: R$ 0,00

Documento 8120231 · 2026-06-22

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SERRANO COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 400,00 · documento: R$ 400,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8116296 · 2026-06-14

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA

Líquido: R$ 450,06 · documento: R$ 450,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8116306 · 2026-06-11

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

KLEBER SANTOS BATISTA LTDA

Líquido: R$ 450,00 · documento: R$ 492,91 · glosa: R$ 42,91

Documento 8113860 · 2026-06-09

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

IGUÁ SERGIPE S/A

Líquido: R$ 88,67 · documento: R$ 88,67 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110178 · 2026-06-02

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

A P SENHOR BOMFIM

Líquido: R$ 440,04 · documento: R$ 440,04 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110152 · 2026-06-01

6/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 233,12 · documento: R$ 233,12 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

5/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Locasin - Locação e serviços de transportes ltda me

Líquido: R$ 6.400,00 · documento: R$ 6.400,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8111326 · 2026-06-05

5/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

RICARDO MOURA GOIS

Líquido: R$ 2.500,00 · documento: R$ 2.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110175 · 2026-06-02

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO RIO SERGIPE LTDA

Líquido: R$ 453,70 · documento: R$ 453,70 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110149 · 2026-05-30

5/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

TEIXEIRA GUINDASTES II LTDA

Líquido: R$ 12.500,00 · documento: R$ 12.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8111327 · 2026-05-30

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

REDE RIO FM 102 LTDA.

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110179 · 2026-05-29

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO M E C LTDA

Líquido: R$ 418,83 · documento: R$ 418,83 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110146 · 2026-05-27