Heitor Schuch

PL 3036/2026

Altera a Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), e a Lei nº 9.456, de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares) para excluir da patenteabilidade espécies vegetais, suas partes e processos relacionados, disciplinar a proteção de eventos de elite em biotecnologia, regulamentar o licenciamento e a cobrança de royalties agrícolas, coibir práticas abusivas dos titulares de patentes, assegurar direitos dos agricultores sobre o material propagativo de sua própria produção e estabelecer regras para a extinção da patente de eventos de elite.

Apresentação informada: 2026-06-10

PL 2610/2026

Confere ao município de Arroio do Tigre, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Brasileira das Olimpíadas Rurais.

Apresentação informada: 2026-05-26

PL 2250/2026

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-06

PL 1042/2026

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Apresentação informada: 2026-03-09

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 17/10/2026, 09:28:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

4 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 11:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 17/10/2026, 12:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 11:49:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 17/10/2026, 11:54:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 316.162,63Valor líquido de 524 lançamentos deste filtro.
R$ 320.376,71Valor dos documentos.
R$ 4.214,08Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 98.564,42
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 90.100,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 52.723,26
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 36.198,01
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 12.016,54
TELEFONIA: R$ 11.969,09
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 8.993,60
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 3.504,23
ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES: R$ 1.635,00
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS: R$ 458,48

Lançamentos e documentos

6/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

99 TECNOLOGIA LTDA

Líquido: R$ 26,80 · documento: R$ 26,80 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124080 · 2026-06-29

6/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 258,02 · glosa: R$ 8,02

Documento 8129575 · 2026-06-28

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 81

Líquido: R$ 289,63 · documento: R$ 289,63 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124052 · 2026-06-26

6/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL ANTONIO'S LTDA

Líquido: R$ 726,00 · documento: R$ 726,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123820 · 2026-06-25

6/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

RICHA E STAEVIE LTDA

Líquido: R$ 47,00 · documento: R$ 47,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124044 · 2026-06-25

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PROSIT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Líquido: R$ 366,11 · documento: R$ 418,94 · glosa: R$ 52,83

Documento 8129423 · 2026-06-25

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS REGINATTO LTDA

Líquido: R$ 323,46 · documento: R$ 323,46 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123906 · 2026-06-24

6/2026 · TELEFONIA

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Líquido: R$ 99,24 · documento: R$ 99,24 · glosa: R$ 0,00

Documento 8131108 · 2026-06-24

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLORESTAL LTDA

Líquido: R$ 199,83 · documento: R$ 199,83 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123844 · 2026-06-23

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

ROTA POA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123849 · 2026-06-23

6/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

OASIS DO MAR HOTEL LTDA

Líquido: R$ 206,10 · documento: R$ 206,10 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123627 · 2026-06-22

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

GARAGEM SIQUEIRA CAMPOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Líquido: R$ 353,75 · documento: R$ 353,75 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123881 · 2026-06-22

6/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

V A CHURRASCARIA E LANCHERIA LTDA

Líquido: R$ 44,00 · documento: R$ 44,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123915 · 2026-06-22

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 153,50 · documento: R$ 153,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8129561 · 2026-06-21

6/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A

Líquido: R$ 434,63 · documento: R$ 434,63 · glosa: R$ 0,00

Documento 8129566 · 2026-06-21

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMB COXILIA LTDA

Líquido: R$ 198,59 · documento: R$ 198,59 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123644 · 2026-06-20

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ROSSO LTDA

Líquido: R$ 192,19 · documento: R$ 192,19 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123616 · 2026-06-20

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CABURÉ LTDA

Líquido: R$ 354,81 · documento: R$ 354,81 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124037 · 2026-06-20

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO ESTRELA DA SERRA

Líquido: R$ 265,06 · documento: R$ 265,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123611 · 2026-06-19

6/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

MARDUY ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA

Líquido: R$ 330,75 · documento: R$ 330,75 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123621 · 2026-06-19

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SHOPPING CAR COMB LTDA

Líquido: R$ 359,60 · documento: R$ 359,60 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123887 · 2026-06-19

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COOPERATIVA AGROPECUARIA ALTO URUGUAI LTDA

Líquido: R$ 251,99 · documento: R$ 251,99 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123643 · 2026-06-18

6/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Líquido: R$ 6,95 · documento: R$ 6,95 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123573 · 2026-06-18

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO CERRI LTDA

Líquido: R$ 269,00 · documento: R$ 269,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123629 · 2026-06-18

6/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

GBA HOTELARIA LTDA

Líquido: R$ 130,00 · documento: R$ 130,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123648 · 2026-06-18

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

OpenAI OpCo, LLC

Líquido: R$ 99,90 · documento: R$ 99,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8126654 · 2026-06-18

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA.

Líquido: R$ 270,27 · documento: R$ 270,27 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123865 · 2026-06-17

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CASSOL LTDA

Líquido: R$ 240,04 · documento: R$ 240,04 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123647 · 2026-06-17

6/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

TAIOBA SELF-SERVICE LTDA EPP

Líquido: R$ 35,42 · documento: R$ 35,42 · glosa: R$ 0,00

Documento 8118297 · 2026-06-17

6/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Líquido: R$ 808,59 · documento: R$ 808,59 · glosa: R$ 0,00

Documento 8129483 · 2026-06-17