Heitor Schuch

PL 3036/2026

Altera a Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), e a Lei nº 9.456, de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares) para excluir da patenteabilidade espécies vegetais, suas partes e processos relacionados, disciplinar a proteção de eventos de elite em biotecnologia, regulamentar o licenciamento e a cobrança de royalties agrícolas, coibir práticas abusivas dos titulares de patentes, assegurar direitos dos agricultores sobre o material propagativo de sua própria produção e estabelecer regras para a extinção da patente de eventos de elite.

Apresentação informada: 2026-06-10

PL 2610/2026

Confere ao município de Arroio do Tigre, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Brasileira das Olimpíadas Rurais.

Apresentação informada: 2026-05-26

PL 2250/2026

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-06

PL 1042/2026

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Apresentação informada: 2026-03-09

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 17/10/2026, 09:28:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

4 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 11:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 17/10/2026, 12:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 11:49:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 17/10/2026, 11:54:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 316.162,63Valor líquido de 524 lançamentos deste filtro.
R$ 320.376,71Valor dos documentos.
R$ 4.214,08Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 98.564,42
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 90.100,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 52.723,26
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 36.198,01
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 12.016,54
TELEFONIA: R$ 11.969,09
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 8.993,60
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 3.504,23
ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES: R$ 1.635,00
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS: R$ 458,48

Lançamentos e documentos

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SHOPPING CAR COMB LTDA

Líquido: R$ 291,35 · documento: R$ 291,35 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145281 · 2026-07-23

7/2026 · TELEFONIA

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Líquido: R$ 99,85 · documento: R$ 99,85 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151286 · 2026-07-22

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

7/2026 · ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES

EMPRESA JORNALISTICA J C JARROS LTDA

Líquido: R$ 224,90 · documento: R$ 224,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8138690 · 2026-07-21

7/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 434,63 · documento: R$ 434,63 · glosa: R$ 0,00

Documento 8144984 · 2026-07-21

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 153,50 · documento: R$ 153,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8144987 · 2026-07-21

7/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

CASTELLI E CASTELLI RESTAURANTE LTDA

Líquido: R$ 62,00 · documento: R$ 62,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145966 · 2026-07-20

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CREDITO REAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S A

Líquido: R$ 1.348,76 · documento: R$ 1.500,26 · glosa: R$ 151,50

Documento 8149091 · 2026-07-20

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NEVOEIRO LTDA

Líquido: R$ 321,46 · documento: R$ 321,46 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145275 · 2026-07-18

7/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Líquido: R$ 504,59 · documento: R$ 516,09 · glosa: R$ 11,50

Documento 8138629 · 2026-07-18

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Líquido: R$ 48,98 · documento: R$ 48,98 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145036 · 2026-07-18

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COM DE COMB DO CENTRO LTDA

Líquido: R$ 275,63 · documento: R$ 275,63 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145315 · 2026-07-17

7/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

MARINA BEATRIZ CIPOLLAT DE OLIVEIRA

Líquido: R$ 59,00 · documento: R$ 59,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8146013 · 2026-07-17

7/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

ANTONIO CONTURSI NETO

Líquido: R$ 304,00 · documento: R$ 304,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8146122 · 2026-07-17

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO TEXACAO J A LIMA E CIA LTDA

Líquido: R$ 333,78 · documento: R$ 333,78 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145293 · 2026-07-16

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SIM REDE - NOVA STA RITA VALENTINA

Líquido: R$ 347,29 · documento: R$ 347,29 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145758 · 2026-07-15

7/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

RESTAURANTE SATELITE LTDA

Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145992 · 2026-07-15

7/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

FABIANO ROSA DA SILVA LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8146139 · 2026-07-15

7/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

FABIANO ROSA DA SILVA LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8146140 · 2026-07-15

7/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

SANDRA I. HENRIQUE

Líquido: R$ 51,00 · documento: R$ 51,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145986 · 2026-07-14

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

GIOVANE F PICK LTDA

Líquido: R$ 298,59 · documento: R$ 298,59 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145305 · 2026-07-12

7/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL GALVAN LTDA

Líquido: R$ 360,00 · documento: R$ 360,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8131076 · 2026-07-10

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NEVOEIRO LTDA

Líquido: R$ 240,67 · documento: R$ 240,67 · glosa: R$ 0,00

Documento 8131308 · 2026-07-09

7/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

OLAVO MARCOS KENNER

Líquido: R$ 480,00 · documento: R$ 480,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8130272 · 2026-07-09

7/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

LORI LUCIA NODARI KOLING

Líquido: R$ 390,00 · documento: R$ 390,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8129582 · 2026-07-08

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

EDERCI RUI FIUZA DA SILVA & FILHO LTDA

Líquido: R$ 330,00 · documento: R$ 330,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145322 · 2026-07-07

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Adobe Systems Software Ireland Ltd

Líquido: R$ 84,50 · documento: R$ 84,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8138565 · 2026-07-07

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Líquido: R$ 280,17 · documento: R$ 280,17 · glosa: R$ 0,00

Documento 8138584 · 2026-07-07

7/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

ADRIANA FRIGHETTO

Líquido: R$ 63,00 · documento: R$ 63,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8146017 · 2026-07-07

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

MC OFFICE SHOPP LTDA

Líquido: R$ 249,72 · documento: R$ 249,72 · glosa: R$ 0,00

Documento 8127038 · 2026-07-06

7/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

METROPOLITANA EMPREENDIMENTOS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Líquido: R$ 370,00 · documento: R$ 370,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8129445 · 2026-07-06