Heitor Schuch

PL 3036/2026

Altera a Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), e a Lei nº 9.456, de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares) para excluir da patenteabilidade espécies vegetais, suas partes e processos relacionados, disciplinar a proteção de eventos de elite em biotecnologia, regulamentar o licenciamento e a cobrança de royalties agrícolas, coibir práticas abusivas dos titulares de patentes, assegurar direitos dos agricultores sobre o material propagativo de sua própria produção e estabelecer regras para a extinção da patente de eventos de elite.

Apresentação informada: 2026-06-10

PL 2610/2026

Confere ao município de Arroio do Tigre, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Brasileira das Olimpíadas Rurais.

Apresentação informada: 2026-05-26

PL 2250/2026

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-06

PL 1042/2026

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Apresentação informada: 2026-03-09

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 17/10/2026, 09:28:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 18/10/2026, 15:09:53.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

4 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 21:14:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 21:39:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 21:19:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 18/10/2026, 21:24:54

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 316.162,63Valor líquido de 524 lançamentos deste filtro.
R$ 320.376,71Valor dos documentos.
R$ 4.214,08Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 98.564,42
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 90.100,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 52.723,26
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 36.198,01
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 12.016,54
TELEFONIA: R$ 11.969,09
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 8.993,60
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 3.504,23
ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES: R$ 1.635,00
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS: R$ 458,48

Lançamentos e documentos

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SIM REDE DE POSTOS LTDA - LAJEADO AUTOMOVEIS

Líquido: R$ 303,02 · documento: R$ 303,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8091679 · 2026-04-25

4/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL

Líquido: R$ 5,50 · documento: R$ 5,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8100314 · 2026-04-24

4/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL

Líquido: R$ 5,50 · documento: R$ 5,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8100320 · 2026-04-24

4/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL

Líquido: R$ 5,50 · documento: R$ 5,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8100342 · 2026-04-24

4/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

EGR EMPRESA GAUCHA DE RODOVIAS SA

Líquido: R$ 5,20 · documento: R$ 5,20 · glosa: R$ 0,00

Documento 8100356 · 2026-04-24

4/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

EGR EMPRESA GAUCHA DE RODOVIAS SA

Líquido: R$ 5,20 · documento: R$ 5,20 · glosa: R$ 0,00

Documento 8100363 · 2026-04-24

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS DO JACARE LTDA

Líquido: R$ 254,53 · documento: R$ 254,53 · glosa: R$ 0,00

Documento 8100438 · 2026-04-24

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

HOERLLE E ASSUMPCAO LTDA 10

Líquido: R$ 342,26 · documento: R$ 342,26 · glosa: R$ 0,00

Documento 8091600 · 2026-04-23

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Prosit Administradora de Imóveis Ltda

Líquido: R$ 376,77 · documento: R$ 429,60 · glosa: R$ 52,83

Documento 8098054 · 2026-04-23

4/2026 · TELEFONIA

Claro NXT Telecomunicações S.A

Líquido: R$ 99,89 · documento: R$ 99,89 · glosa: R$ 0,00

Documento 8098091 · 2026-04-22

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

4/2026 · TELEFONIA

Telefonica Brasil S.A.

Líquido: R$ 425,58 · documento: R$ 425,58 · glosa: R$ 0,00

Documento 8094336 · 2026-04-21

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Telefonica Brasil S.A.

Líquido: R$ 153,50 · documento: R$ 153,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8094352 · 2026-04-21

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CREDITO REAL, IMO. E CONDOMÍNIOS SA

Líquido: R$ 1.361,88 · documento: R$ 1.513,37 · glosa: R$ 151,49

Documento 8094405 · 2026-04-20

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COM DE COMB MARCOLAN E PANASSOLO LTDA

Líquido: R$ 342,02 · documento: R$ 342,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8091391 · 2026-04-17

4/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL

Líquido: R$ 5,50 · documento: R$ 5,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8100339 · 2026-04-17

4/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

Líquido: R$ 442,72 · documento: R$ 442,72 · glosa: R$ 0,00

Documento 8102512 · 2026-04-17

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS MULLER LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8092007 · 2026-04-16

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SIM REDE DE POSTOS LTDA - TIO HUGO

Líquido: R$ 341,46 · documento: R$ 341,46 · glosa: R$ 0,00

Documento 8090710 · 2026-04-16

4/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

Gabi Gabi & Silva Hotel LTDA ME

Líquido: R$ 179,00 · documento: R$ 179,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8090508 · 2026-04-16

4/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

Gabi Gabi & Silva Hotel LTDA ME

Líquido: R$ 179,00 · documento: R$ 179,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8090521 · 2026-04-16

4/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

Gabi Gabi & Silva Hotel LTDA ME

Líquido: R$ 179,00 · documento: R$ 179,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8090526 · 2026-04-16

4/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

COOPERTAXI - COOPERATIVA DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL LTDA.

Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8100191 · 2026-04-16

4/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

ELBA ESPIRITO SANTO SARDINHA FERREIRA ME

Líquido: R$ 60,69 · documento: R$ 60,69 · glosa: R$ 0,00

Documento 8100082 · 2026-04-15

4/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Líquido: R$ 14,97 · documento: R$ 14,97 · glosa: R$ 0,00

Documento 8089671 · 2026-04-14

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SIM REDE DE POSTOS LTDA - NOVA STA RITA VALENTINA

Líquido: R$ 210,99 · documento: R$ 210,99 · glosa: R$ 0,00

Documento 8091649 · 2026-04-13

4/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

REST BENNINGOBBI LTDA

Líquido: R$ 36,00 · documento: R$ 36,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8100034 · 2026-04-13

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

ABAST DE COMB CAHY LTDA

Líquido: R$ 336,37 · documento: R$ 336,37 · glosa: R$ 0,00

Documento 8091587 · 2026-04-11

4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

RÁDIO ENCANTADO AM

Líquido: R$ 650,00 · documento: R$ 650,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8090470 · 2026-04-10

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO DURANTE LTDA

Líquido: R$ 232,28 · documento: R$ 232,28 · glosa: R$ 0,00

Documento 8091666 · 2026-04-10

4/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

LEONILCE SANTIN RESTAURANTE LTDA

Líquido: R$ 52,00 · documento: R$ 52,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8100031 · 2026-04-10