Heitor Schuch

PL 3036/2026

Altera a Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), e a Lei nº 9.456, de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares) para excluir da patenteabilidade espécies vegetais, suas partes e processos relacionados, disciplinar a proteção de eventos de elite em biotecnologia, regulamentar o licenciamento e a cobrança de royalties agrícolas, coibir práticas abusivas dos titulares de patentes, assegurar direitos dos agricultores sobre o material propagativo de sua própria produção e estabelecer regras para a extinção da patente de eventos de elite.

Apresentação informada: 2026-06-10

PL 2610/2026

Confere ao município de Arroio do Tigre, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Brasileira das Olimpíadas Rurais.

Apresentação informada: 2026-05-26

PL 2250/2026

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-06

PL 1042/2026

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Apresentação informada: 2026-03-09

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 17/10/2026, 09:28:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

4 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 11:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 17/10/2026, 12:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 11:49:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 17/10/2026, 11:54:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 316.162,63Valor líquido de 524 lançamentos deste filtro.
R$ 320.376,71Valor dos documentos.
R$ 4.214,08Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 98.564,42
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 90.100,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 52.723,26
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 36.198,01
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 12.016,54
TELEFONIA: R$ 11.969,09
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 8.993,60
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 3.504,23
ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES: R$ 1.635,00
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS: R$ 458,48

Lançamentos e documentos

9/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

METROPOLITANA EMPREENDIMENTOS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Líquido: R$ 390,00 · documento: R$ 390,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156016 · 2026-09-08

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Líquido: R$ 233,84 · documento: R$ 238,75 · glosa: R$ 4,91

Documento 8158731 · 2026-09-04

9/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

BMF HOTEL E TURISMO LTDA.

Líquido: R$ 184,92 · documento: R$ 184,92 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155056 · 2026-09-03

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

045 - QL 02 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 132,93 · documento: R$ 132,93 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154062 · 2026-09-02

9/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

TAIOBA SELF-SERVICE LTDA EPP

Líquido: R$ 37,82 · documento: R$ 37,82 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154388 · 2026-09-02

9/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

TAIOBA SELF-SERVICE LTDA EPP

Líquido: R$ 41,13 · documento: R$ 41,13 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154387 · 2026-09-01

9/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL

Líquido: R$ 35,00 · documento: R$ 35,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154392 · 2026-09-01

9/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

AUTOLOCADORA BONAUTO LOCALIZE LTDA.

Líquido: R$ 3.200,00 · documento: R$ 3.200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155078 · 2026-08-11

8/2026 · TELEFONIA

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Líquido: R$ 119,90 · documento: R$ 234,71 · glosa: R$ 114,81

Documento 8158736 · 2026-09-10

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CASSIO PEGORARO

Líquido: R$ 2.513,94 · documento: R$ 2.513,94 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156183 · 2026-09-09

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

IMOBILIARIA BENDER LTDA

Líquido: R$ 2.133,96 · documento: R$ 2.136,86 · glosa: R$ 2,90

Documento 8155086 · 2026-09-03

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CASA DA IMPRESSORA LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155093 · 2026-09-03

8/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 257,99 · glosa: R$ 7,99

Documento 8155042 · 2026-08-27

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

AUTOSUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 6.250,00 · documento: R$ 6.250,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151288 · 2026-08-25

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Líquido: R$ 23,27 · documento: R$ 23,27 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151738 · 2026-08-25

8/2026 · TELEFONIA

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Líquido: R$ 139,89 · documento: R$ 139,89 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151287 · 2026-08-24

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PROSIT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Líquido: R$ 420,58 · documento: R$ 445,27 · glosa: R$ 24,69

Documento 8151505 · 2026-08-24

8/2026 · ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES

RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A.

Líquido: R$ 64,90 · documento: R$ 64,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151290 · 2026-08-21

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SHOPPING CAR COMB LTDA

Líquido: R$ 194,30 · documento: R$ 194,30 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151502 · 2026-08-21

8/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 434,63 · documento: R$ 434,63 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155033 · 2026-08-21

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 153,50 · documento: R$ 153,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155044 · 2026-08-21

8/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Líquido: R$ 629,68 · documento: R$ 629,68 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151282 · 2026-08-18

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CREDITO REAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S A

Líquido: R$ 1.349,87 · documento: R$ 1.501,37 · glosa: R$ 151,50

Documento 8155072 · 2026-08-17

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLORESTAL LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8148895 · 2026-08-13

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

ROTA POA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 229,12 · documento: R$ 229,12 · glosa: R$ 0,00

Documento 8146535 · 2026-08-11

8/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Líquido: R$ 18,98 · documento: R$ 18,98 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145657 · 2026-08-11

8/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR

TAIOBA SELF-SERVICE LTDA EPP

Líquido: R$ 43,88 · documento: R$ 43,88 · glosa: R$ 0,00

Documento 8146089 · 2026-08-11

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

AUTOLOCADORA BONAUTO LOCALIZE LTDA.

Líquido: R$ 2.750,00 · documento: R$ 2.750,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8146546 · 2026-08-11

8/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE BRASILIA LTDA

Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8152980 · 2026-08-11

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

EV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 249,67 · documento: R$ 249,67 · glosa: R$ 0,00

Documento 8148900 · 2026-08-10