Diego Garcia

PL 4937/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 — Lei dos Crimes Hediondos, para reforçar a proteção penal e processual da pessoa com deficiência, inclusive da pessoa com transtorno do espectro autista, vítima de crime cometido com violência, grave ameaça ou violência sexual.

Apresentação informada: 2026-08-07

PL 4871/2026

Altera o art. 1º do Decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para fixar em US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) o limite de isenção de bens integrantes de bagagem de viajante que se destine ao exterior ou dele proceda, por via aérea, marítima, terrestre, fluvial ou lacustre.

Apresentação informada: 2026-08-03

PL 4870/2026

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa no rádio e na televisão entre as 8 horas e as 22 horas.

Apresentação informada: 2026-08-03

PL 4868/2026

Altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre critérios de motivação técnica, proporcionalidade e menor restrição possível em atos sanitários que restrinjam a importação de medicamentos por pessoa física para uso próprio.

Apresentação informada: 2026-08-03

PL 2770/2026

Reconhece o Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como de relevante interesse cultural, turístico e religioso nacional, e reconhece as romarias, peregrinações, celebrações e práticas devocionais associadas como manifestação da cultura nacional.

Apresentação informada: 2026-06-01

PL 2768/2026

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná.

Apresentação informada: 2026-06-01

PL 2579/2026

Institui o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança – PRÓ-CONSEG, dispõe sobre incentivos fiscais às doações destinadas a ações, projetos, bens e serviços de segurança comunitária, policiamento comunitário e prevenção da violência, estabelece diretrizes de governança, transparência e cooperação institucional dos Conselhos Comunitários de Segurança, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentação informada: 2026-05-25

PL 1749/2026

Institui a Semana Nacional da Cultura Católica.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1699/2026

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentação informada: 2026-04-08

PL 1628/2026

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentação informada: 2026-04-07

PL 473/2026

Institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada (REDA) para aquisição de máquinas e equipamentos novos.

Apresentação informada: 2026-02-11

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 16/10/2026, 13:43:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 18/10/2026, 15:09:53.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

13 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 19/10/2026, 00:14:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:19:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:29:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:34:53

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:39:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:44:52

2026-03-24 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 19/10/2026, 01:19:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 05:34:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 19/10/2026, 05:59:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 19/10/2026, 05:19:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 05:39:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 05:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 19/10/2026, 04:59:54

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 427.115,68Valor líquido de 787 lançamentos deste filtro.
R$ 431.198,86Valor dos documentos.
R$ 4.083,18Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO: R$ 160.961,98
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 64.098,20
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 62.596,40
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 59.548,06
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 39.531,16
TELEFONIA: R$ 14.706,59
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 13.507,81
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 6.456,21
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.: R$ 4.344,00
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 1.306,58
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS: R$ 58,69

Lançamentos e documentos

7/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

EPR LITORAL PIONEIRO S.A.

Líquido: R$ 24,00 · documento: R$ 24,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8130463 · 2026-06-28

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DERIVADOS DE PETROLEO TRES MARCOS LTDA

Líquido: R$ 294,15 · documento: R$ 294,15 · glosa: R$ 0,00

Documento 8140905 · 2026-06-21

6/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

CONFIANCE CURITIBA APART HOTEL LTDA

Líquido: R$ 265,65 · documento: R$ 265,65 · glosa: R$ 0,00

Documento 8147842 · 2026-08-14

6/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL

Líquido: R$ 73,91 · documento: R$ 73,91 · glosa: R$ 0,00

Documento 8141099 · 2026-07-25

6/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL

Líquido: R$ 25,00 · documento: R$ 25,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8141096 · 2026-07-23

6/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL

Líquido: R$ 25,00 · documento: R$ 25,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8141113 · 2026-07-23

6/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

EPR LITORAL PIONEIRO S.A.

Líquido: R$ 24,00 · documento: R$ 24,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145300 · 2026-07-15

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

LPS RAUL FULGENCIO CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A.

Líquido: R$ 4.900,00 · documento: R$ 4.900,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8130671 · 2026-07-06

6/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

ASSOCIACAO RADIO TAXI FAIXA AZUL

Líquido: R$ 46,20 · documento: R$ 46,20 · glosa: R$ 0,00

Documento 8141059 · 2026-07-06

6/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

RICARDO ANTONIO CALIXTO S/S LTDA

Líquido: R$ 2.800,00 · documento: R$ 2.800,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8126553 · 2026-07-03

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

021 - 204 SUL CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 198,97 · documento: R$ 198,97 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124692 · 2026-06-30

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

SILVESTRE SZLACHTA & CIA LTDA

Líquido: R$ 750,00 · documento: R$ 750,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124301 · 2026-06-30

6/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

EPR LITORAL PIONEIRO S.A.

Líquido: R$ 24,00 · documento: R$ 24,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8130445 · 2026-06-30

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

L.T. NICHELE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 164,02 · documento: R$ 289,04 · glosa: R$ 125,02

Documento 8140975 · 2026-06-30

6/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS PRVIAS S.A.

Líquido: R$ 24,00 · documento: R$ 24,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145007 · 2026-06-30

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 111,88 · documento: R$ 111,88 · glosa: R$ 0,00

Documento 8141631 · 2026-06-29

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 120,59 · documento: R$ 120,59 · glosa: R$ 0,00

Documento 8141075 · 2026-06-29

6/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

LOCALIZA RENT A CAR SA

Líquido: R$ 933,48 · documento: R$ 972,43 · glosa: R$ 38,95

Documento 8126606 · 2026-06-29

6/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

EPR LITORAL PIONEIRO S.A.

Líquido: R$ 24,00 · documento: R$ 24,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8130439 · 2026-06-29

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO METROPOLE ANTONINA LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8130382 · 2026-06-28

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.

Líquido: R$ 339,00 · documento: R$ 339,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133852 · 2026-06-28

6/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

RICARDO ANTONIO CALIXTO S/S LTDA

Líquido: R$ 4.000,00 · documento: R$ 4.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8125981 · 2026-06-27

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO METROPOLE RINCAO COLOMBO LTDA

Líquido: R$ 170,00 · documento: R$ 170,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124508 · 2026-06-26

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO RECANDO LONDRINA LTDA

Líquido: R$ 144,69 · documento: R$ 144,69 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124540 · 2026-06-26

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 227,64 · documento: R$ 227,64 · glosa: R$ 0,00

Documento 8141040 · 2026-06-26

6/2026 · PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Líquido: R$ 3.921,87 · documento: R$ 3.921,87 · glosa: R$ 0,00

Documento 8134445 · 2026-06-26

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO METROPOLE ANTONINA LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124444 · 2026-06-25

6/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

EPR PARANA S.A.

Líquido: R$ 17,10 · documento: R$ 17,10 · glosa: R$ 0,00

Documento 8128587 · 2026-06-25

6/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

EPR PARANA S.A.

Líquido: R$ 17,10 · documento: R$ 17,10 · glosa: R$ 0,00

Documento 8128590 · 2026-06-25

6/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

EPR PARANA S.A.

Líquido: R$ 17,10 · documento: R$ 17,10 · glosa: R$ 0,00

Documento 8128593 · 2026-06-25