Evair Vieira de Melo

PL 5406/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre medidas que aprimorem a efetividade das políticas públicas já existentes, no que se refere ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentação informada: 2026-09-18

PL 5405/2026

Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

Apresentação informada: 2026-09-18

PL 5404/2026

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de veículos automotores destinados ao exercício das atividades de feirante e vendedor ambulante.

Apresentação informada: 2026-09-18

PL 5137/2026

Institui mecanismos e estabelece condições para a renegociação de operações de crédito rural de mutuários cuja capacidade de pagamento seja prejudicada por efeitos adversos do fenômeno climático El Niño.

Apresentação informada: 2026-08-20

PL 5085/2026

Concede isenção do Imposto de Importação (II) sobre medicamentos destinados ao tratamento de enfermidades graves ou doenças raras, quando importados por pessoa física para uso próprio ou individual, inclusive por meio de bagagem acompanhada.

Apresentação informada: 2026-08-14

PL 3634/2026

Institui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural.

Apresentação informada: 2026-07-10

PL 3633/2026

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a compatibilidade entre a prestação de serviços autônomos ou por contrato de trabalho intermitente exercidos por diaristas, garçons e trabalhadores do setor de eventos e a condição de beneficiário do Programa Bolsa Família.

Apresentação informada: 2026-07-10

PL 3448/2026

Dispõe sobre a participação de filhos de trabalhadores rurais e de produtores rurais em atividades de economia familiar e exploração agrícola

Apresentação informada: 2026-07-03

PL 3443/2026

Erige em monumento nacional a Igreja Velha e o Sítio Histórico do Porto de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.

Apresentação informada: 2026-07-02

PL 3442/2026

Dispõe sobre a realização da “Campanha Aniversário na Escola”, a realizar-se nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública.

Apresentação informada: 2026-07-02

PL 3334/2026

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar da cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores e os empreendedores rurais que detenham imóvel rural de até quatro módulos fiscais e utilizem predominantemente mão de obra da própria família.

Apresentação informada: 2026-06-30

PL 3290/2026

Confere o título de Capital Nacional dos Colibris (beija-flores) ao Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo.

Apresentação informada: 2026-06-25

PL 3102/2026

Institui o Dia Nacional do Queijo Artesanal, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho.

Apresentação informada: 2026-06-15

PL 2984/2026

Cria o Programa Nacional de Acordos Indenizatórios por Minerações Desconformes, nas ações que visam o ressarcimento da União pela mineração em desconformidade regulatória.

Apresentação informada: 2026-06-09

PL 2930/2026

Institui o Selo Brasileiro de Rochas Naturais, dispõe sobre os critérios de certificação, a competência administrativa e as penalidades pelo uso indevido do Selo.

Apresentação informada: 2026-06-09

PL 2916/2026

Concede o título de Capital Nacional da Produção da Pimenta Rosa e da Pimenta-do-Reino ao Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo

Apresentação informada: 2026-06-08

PL 2905/2026

Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para tratar do credenciamento de farmácias populares.

Apresentação informada: 2026-06-08

PL 2895/2026

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para criar o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial e dispor sobre a participação do consumidor na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Apresentação informada: 2026-06-08

PL 2293/2026

Cria o Dia Nacional do Cacau.

Apresentação informada: 2026-05-11

PL 2292/2026

Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei de Política Agrícola), para dispor sobre o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas.

Apresentação informada: 2026-05-11

PL 2291/2026

Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre o patrimônio cultural brasileiro.

Apresentação informada: 2026-05-11

PL 2290/2026

Altera a Lei nº 15.223, de 30 de setembro de 2025, para incluir veículos utilitários leves destinados ao uso na atividade rural entre os itens financiáveis no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Apresentação informada: 2026-05-11

PL 2289/2026

Dispõe sobre a conversão da conexão de unidade consumidora da classe rural de monofásica para trifásica.

Apresentação informada: 2026-05-11

PL 2166/2026

Dispõe sobre critérios para o enquadramento de minerais estratégicos no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-05

PL 1592/2026

Estabelece normas gerais para a regularização, gestão e modernização da infraestrutura de redes aéreas de serviços públicos e de interesse coletivo, dispõe sobre a remoção de cabos e fiações em desuso, institui diretrizes para a progressiva adoção de redes subterrâneas em áreas urbanas, e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

Apresentação informada: 2026-04-06

PL 163/2026

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a possibilidade de contratação observando-se o valor horário do salário mínimo horário.

Apresentação informada: 2026-02-03

PL 75/2026

Institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural, autorizando a compensação tributária para empresas privadas que adquiram, restaurarem e preservarem fazendas centenárias, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-02

PL 49/2026

Dispõe sobre a equidade ambiental na importação de cacau e seus derivados.

Apresentação informada: 2026-02-02

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 16/10/2026, 21:58:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 17/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

9 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:34:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:44:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:49:56

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:59:55

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 20:09:54 · última atualização falhou; registro anterior preservado

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 04:54:57

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 04:14:56

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 20:19:55 · última atualização falhou; registro anterior preservado

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 18/10/2026, 03:54:59

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 293.262,14Valor líquido de 242 lançamentos deste filtro.
R$ 305.681,23Valor dos documentos.
R$ 1.715,09Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 140.300,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 84.140,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 49.876,04
TELEFONIA: R$ 10.703,59
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 8.735,94
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 3.409,91
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 781,09
SERVIÇOS POSTAIS: R$ 667,57
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA: -R$ 5.352,00

Lançamentos e documentos

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO FALQUETO LTDA

Líquido: R$ 230,00 · documento: R$ 230,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8079411 · 2026-04-03

4/2026 · COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA

COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA

Líquido: -R$ 669,00 · documento: R$ 669,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 5288 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

CANDELA ESTRATEGIA E COMUNICAÇÃO LTDA

Líquido: R$ 6.000,00 · documento: R$ 6.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8082587 · 2026-04-13

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

VITÓRIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Líquido: R$ 434,00 · documento: R$ 434,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8079424 · 2026-04-08

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

RICARDO DE OLIVEIRA GAROZZI

Líquido: R$ 6.000,00 · documento: R$ 6.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8077727 · 2026-04-06

3/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

AQUI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP4347

Líquido: R$ 6.200,00 · documento: R$ 6.200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8076010 · 2026-04-02

3/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Iza Carla Silva Santa Brigida - ME

Líquido: R$ 2.800,00 · documento: R$ 2.800,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8075549 · 2026-04-01

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

JOSE GRIGORIO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERNET E SERVIÇO

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8077721 · 2026-04-01

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO ESMIG LTDA

Líquido: R$ 1.485,51 · documento: R$ 1.485,51 · glosa: R$ 0,00

Documento 8076012 · 2026-03-31

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 207,96 · documento: R$ 207,96 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074784 · 2026-03-30

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

REDE QUALITY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074778 · 2026-03-30

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 91,31 · documento: R$ 91,31 · glosa: R$ 0,00

Documento 8075055 · 2026-03-27

3/2026 · TELEFONIA

TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO

Líquido: R$ 1.200,00 · documento: R$ 1.432,92 · glosa: R$ 232,92

Documento 8079402 · 2026-03-27

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

3/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

AQUI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP4347

Líquido: R$ 4.300,00 · documento: R$ 4.300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8072118 · 2026-03-25

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 117,31 · documento: R$ 117,31 · glosa: R$ 0,00

Documento 8071948 · 2026-03-24

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 57,25 · documento: R$ 57,25 · glosa: R$ 0,00

Documento 8068895 · 2026-03-19

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Kalunga SA

Líquido: R$ 361,90 · documento: R$ 361,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8068901 · 2026-03-19

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 217,01 · documento: R$ 217,01 · glosa: R$ 0,00

Documento 8068215 · 2026-03-18

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 188,05 · documento: R$ 188,05 · glosa: R$ 0,00

Documento 8068214 · 2026-03-16

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO ESMIG LTDA

Líquido: R$ 2.138,97 · documento: R$ 2.138,97 · glosa: R$ 0,00

Documento 8068653 · 2026-03-16

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

036 - SIA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8068211 · 2026-03-13

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

Posto de Combustiveis Garantia Ltda

Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8068217 · 2026-03-13

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

MANOEL ANTONIO DA FONSECA ME

Líquido: R$ 950,00 · documento: R$ 950,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8065857 · 2026-03-12

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8082899 · 2026-03-08

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8063086 · 2026-03-08

3/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL SÃO GABRIEL LTDA ME

Líquido: R$ 195,00 · documento: R$ 195,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8064132 · 2026-03-07

3/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL SÃO GABRIEL LTDA ME

Líquido: R$ 190,00 · documento: R$ 190,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8064133 · 2026-03-07

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

Posto de Combustiveis Garantia Ltda

Líquido: R$ 60,00 · documento: R$ 60,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8064348 · 2026-03-06

3/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL SÃO GABRIEL LTDA ME

Líquido: R$ 229,00 · documento: R$ 229,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8065393 · 2026-03-06

3/2026 · SERVIÇOS POSTAIS

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Líquido: R$ 73,60 · documento: R$ 73,60 · glosa: R$ 0,00

Documento 8063097 · 2026-03-05