16 de outubro de 2026Minas no centro. O Brasil em perspectiva.
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Câmara dos Deputados · Dados oficiais

Pezenti

MDB · SC · perfil, contato, projetos, votos e despesas

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Retrato oficial de Pezenti
Foto: Câmara dos Deputados.
Fonte e condições de uso ↗

Conheça o deputado federal

Nome completo
RAFAEL PEZENTI
Naturalidade
Petrolândia / SC
Escolaridade
Superior
Situação no cadastro detalhado
Exercício
Condição eleitoral
Titular
Legislatura informada
57ª

Entre em contato com o gabinete

Prédio 4 · Sala 801 · Andar 8

Câmara dos Deputados · Praça dos Três Poderes · Brasília, DF. Confirme os detalhes para atendimento na página oficial.

Consultado em 14/10/2026, 14:27:25

Perfil e contatos oficiais na Câmara ↗ · Dados originais ↗

Comissões e órgãos

Consultado em 14/10/2026, 14:27:25

Estas participações não representam frequência em reuniões.

Órgãos na fonte oficial ↗

Projetos de lei de 2026

Propostas associadas pelo filtro oficial de autoria, incluindo possíveis coautorias. Acompanhe detalhes e tramitação na Câmara.

9 projetos nesta consulta.

PL 5100/2026

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar, incentivar a eficiência no uso da água e a conservação dos recursos hídricos.

Apresentação informada: 2026-08-18

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 3539/2026

"Dispõe sobre garantias ao exercício da atividade fiscalizatória em propriedades rurais e estabelece limites à atuação dos agentes públicos durante ações de fiscalização."

Apresentação informada: 2026-07-07

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 3538/2026

"Confere ao Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cebola."

Apresentação informada: 2026-07-07

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 3229/2026

Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre critérios técnicos que envolvam a modificação de serviços e a competência territorial das serventias de notas e de registros públicos.

Apresentação informada: 2026-06-19

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 3144/2026

Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura pós-colheita para cadeias hortifrutícolas em programas federais de apoio à infraestrutura agroindustrial e altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para reconhecer a infraestrutura agroindustrial hortifrutícola como projeto de infraestrutura no âmbito do REIDI.

Apresentação informada: 2026-06-16

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 3039/2026

"Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), estabelece seus objetivos, diretrizes e mecanismos de operacionalização e dá outras providências."

Apresentação informada: 2026-06-10

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2894/2026

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para proteger os elementos distintivos que fundamentaram o reconhecimento das indicações geográficas.

Apresentação informada: 2026-06-05

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2676/2026

"Dispõe sobre a fiscalização da classificação do tabaco em folha curado no Brasil e institui penalidades por descumprimento da Instrução Normativa MAPA nº 10, de 13 de abril de 2007."

Apresentação informada: 2026-05-27

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 523/2026

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a prática de venda casada na contratação de crédito rural.

Apresentação informada: 2026-02-11

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:27:26

Projetos na fonte oficial ↗

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

12 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 22:09:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 22:19:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 22:24:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 22:29:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 22:34:51

2026-03-24 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 23:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 19:04:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 19:29:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 18:49:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 19:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 19:14:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 18:29:51

Pesquisar votações na Câmara ↗

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

Por tipo de despesa

Lançamentos e documentos

1/2026 · TELEFONIA

Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

Líquido: R$ 576,00 · documento: R$ 576,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8065510 · 2026-01-28

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

E D M - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA

Líquido: R$ 235,75 · documento: R$ 235,75 · glosa: R$ 0,00

Documento 8046954 · 2026-01-26

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA

Líquido: R$ 317,95 · documento: R$ 317,95 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051114 · 2026-01-26

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA

Líquido: R$ 95,38 · documento: R$ 95,38 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051116 · 2026-01-24

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA

Líquido: R$ 363,18 · documento: R$ 363,18 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051113 · 2026-01-23

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

Hotel Peixoto Ltda - ME

Líquido: R$ 819,00 · documento: R$ 819,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8046508 · 2026-01-21

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO AVENIDA RRS LTDA

Líquido: R$ 446,93 · documento: R$ 446,93 · glosa: R$ 0,00

Documento 8046977 · 2026-01-21

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA

Líquido: R$ 111,52 · documento: R$ 111,52 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051112 · 2026-01-19

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA

Líquido: R$ 146,21 · documento: R$ 146,21 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051111 · 2026-01-18

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA

Líquido: R$ 380,02 · documento: R$ 380,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051110 · 2026-01-17

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

Líquido: R$ 43,80 · documento: R$ 43,80 · glosa: R$ 0,00

Documento 8046458 · 2026-01-16

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA

Líquido: R$ 282,97 · documento: R$ 282,97 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051109 · 2026-01-15

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CELESC DISTRIBUICAO S.A

Líquido: R$ 711,41 · documento: R$ 711,41 · glosa: R$ 0,00

Documento 8046067 · 2026-01-12

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA

Líquido: R$ 348,23 · documento: R$ 348,23 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051108 · 2026-01-11

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CELESC DISTRIBUICAO S.A

Líquido: R$ 60,39 · documento: R$ 60,39 · glosa: R$ 0,00

Documento 8046486 · 2026-01-05

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO 305 SUL LTDA.

Líquido: R$ 1.095,69 · documento: R$ 1.095,69 · glosa: R$ 0,00

Documento 8036731 · 2026-01-02

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Cond. Ed. Barcelona Plaza

Líquido: R$ 777,95 · documento: R$ 848,25 · glosa: R$ 70,30

Documento 8046524 · 2025-12-19

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO

Latam Linhas Aéreas S.A

Líquido: R$ 1.547,74 · documento: R$ 1.547,74 · glosa: R$ 0,00

Documento 8047049 · 2025-12-15

Comprovante na Câmara ↗

1/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 114,74 · documento: R$ 114,74 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

1/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 91,43 · documento: R$ 91,43 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

1/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 112,59 · documento: R$ 112,59 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

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Consultar todos os recursos parlamentares na Câmara ↗

Emendas Pix · 2026

Transferências especiais (RP6). Consulte os beneficiários e os valores indicados nos planos.

Resumo orçamentário do deputado na Câmara

Todos os destinos informados no resumo da Câmara; estes valores não são totais de um município.

Transferencias Especiais - No Estado De Santa Catarina

  • AutorizadoR$ 19.776.000,00
  • EmpenhadoR$ 17.189.620,00
  • PagoR$ 11.065.709,94

Consulta à Câmara: 16/10/2026, 10:42:18. Liquidação por plano não disponível neste recorte.

Resumo e valores oficiais na Câmara ↗

Beneficiários e planos de ação

50 planos · 1 emendas distintas nesta consulta. Consulta ao Transferegov: 16/10/2026, 23:04:10.

Plano 09032026-094127 · 2026

CONCÓRDIA · SC

Aquisição De Viatura Para A Polícia Militar - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Deputado: Pezenti

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 215.915,00

Emenda 202644480001 · situação na fonte: CIENTE
6-Segurança Pública / 181-Policiamento
Consultado em 16/10/2026, 23:04:10

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-094126 · 2026

FLORIANÓPOLIS · SC

Reforma de Escola (Capital) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Deputado: Pezenti

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 398.000,00

Emenda 202644480001 · situação na fonte: CIENTE
12-Educação / 362-Ensino Médio
Consultado em 16/10/2026, 23:04:10

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-094118 · 2026

MUNICIPIO DE APIUNA · SC

Aquisição De Veículo - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Deputado: Pezenti

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 298.500,00

Emenda 202644480001 · situação na fonte: CIENTE
8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
Consultado em 16/10/2026, 23:04:10

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-094082 · 2026

MUNICIPIO DE ASCURRA · SC

Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades

Deputado: Pezenti

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 398.000,00

Emenda 202644480001 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 23:04:10

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-094083 · 2026

MUNICIPIO DE ATALANTA · SC

Ampliação De Unidade Básica De Saúde - Ministério da Saúde · Motivo de impedimento informado pela fonte: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Deputado: Pezenti

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 497.500,00

Emenda 202644480001 · situação na fonte: IMPEDIDO
10-Saúde / 301-Atenção Básica
Consultado em 16/10/2026, 23:04:10

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Ver todos os planos e filtrar por beneficiário →

Entenda os valores, as fontes e os limites da consulta