Félix Mendonça Júnior

PL 5135/2026

Veda a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de drawback à importação de cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, classificado no código 1801.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Apresentação informada: 2026-08-20

PL 5132/2026

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar.

Apresentação informada: 2026-08-20

PL 4899/2026

Institui as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-08-05

PL 4892/2026

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de março de 2023, para vedar o cadastro e a realização de apostas de quota fixa por pessoa física inscrita em dívida ativa ou cadastro de inadimplência do Poder Público, bem como por pessoa física em situação de inadimplemento perante credores privados, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-08-05

PL 3641/2026

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia, com sede no Município de Irecê.

Apresentação informada: 2026-07-10

PL 2790/2026

Dispõe sobre o uso de dispositivos de sinalização sonora e luminosa de emergência em veículos automotores, define os veículos e entidades autorizados a utilizá-los, estabelece requisitos diferenciados para o serviço de escolta privada, tipifica crimes relacionados à fabricação, venda, instalação e uso irregular desses dispositivos, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-02

PL 1390/2026

Estabelece a suspensão compulsória do acesso a plataformas de redes sociais como efeito específico da condenação para crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça, quando houver utilização de redes sociais digitais, com ênfase na proteção da mulher e no combate à violência de gênero, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-25

PL 956/2026

Dispõe sobre a vedação de uso de representações visuais de ingredientes inexistentes na composição de produtos alimentícios industrializados; estabelece critérios para utilização de denominação associada a ingredientes específicos; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-04

PL 954/2026

Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-04

PL 952/2026

Institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e conformidade com padrões internacionais de direitos humanos; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-04

PL 941/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação da natureza dos aromatizantes nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-04

PL 940/2026

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário e ambiental para agroindústrias de cacau; cria o Fundo Nacional de Fomento à Cacauicultura; altera as Leis nºs 8.218/1991, 10.925/2004 e 12.865/2013; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-04

PL 894/2026

Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-03

PL 893/2026

Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-03

PL 878/2026

Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar, restaurantes universitários e demais compras governamentais; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-03

PL 854/2026

Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-02

PL 853/2026

Regulamenta o uso do Selo Verde Cacau Cabruca e do Selo Verde Cacau Amazônia nos produtos finais destinados ao consumidor; concede incentivo fiscal de PIS/Cofins a fabricantes que utilizem cacau rastreado e certificado; institui o Cadastro Nacional do Cacau Rastreável; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-02

PL 852/2026

Torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de penalidades escalonadas para infrações de rotulagem enganosa; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-02

PL 851/2026

Obriga a declaração do país de origem do cacau nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; institui o Índice de Responsabilidade Socioambiental do Cacau — IRSC; cria o Selo de Verificação de Origem Ética do Cacau; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-02

PL 850/2026

Estabelece requisitos reforçados de certificação fitossanitária para a importação de cacau e seus derivados; cria o Protocolo Fitossanitário Especial do Cacau — PFEC; obriga análise específica para patógenos de alto risco; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-02

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:22:42

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

11 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 13:39:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:44:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:54:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:59:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:04:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:04:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:29:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:14:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 16/10/2026, 18:29:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 315.978,82Valor líquido de 237 lançamentos deste filtro.
R$ 316.097,27Valor dos documentos.
R$ 118,45Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 119.480,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 85.500,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 54.970,75
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 27.090,97
TELEFONIA: R$ 12.875,65
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 10.164,00
SERVIÇOS POSTAIS: R$ 5.897,45

Lançamentos e documentos

7/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ISM TELECOM LTDA

Líquido: R$ 164,90 · documento: R$ 164,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8128302 · 2026-07-06

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

TIAGO CARDOSO MACHADO

Líquido: R$ 4.253,20 · documento: R$ 4.253,20 · glosa: R$ 0,00

Documento 8126756 · 2026-07-01

6/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

EMMANUEL VARGAS LEAL FILHO LTDA

Líquido: R$ 3.800,00 · documento: R$ 3.800,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8122996 · 2026-06-30

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO VELA BRANCA LTDA

Líquido: R$ 325,57 · documento: R$ 325,57 · glosa: R$ 0,00

Documento 8127565 · 2026-06-30

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

E MAIS TECNOLOGIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA

Líquido: R$ 327,00 · documento: R$ 327,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123267 · 2026-06-29

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

REPROPEL REVEN DE PROD DE PETRO LTDA

Líquido: R$ 408,97 · documento: R$ 408,97 · glosa: R$ 0,00

Documento 8127690 · 2026-06-27

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

TREVO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 388,45 · documento: R$ 388,45 · glosa: R$ 0,00

Documento 8127734 · 2026-06-27

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Líquido: R$ 219,42 · documento: R$ 219,42 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123247 · 2026-06-26

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Líquido: R$ 386,19 · documento: R$ 386,19 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123254 · 2026-06-26

6/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

POUSADA ITAJUIPE JUAZEIRO LTDA

Líquido: R$ 780,00 · documento: R$ 780,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154632 · 2026-06-26

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

A M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 211,25 · documento: R$ 211,25 · glosa: R$ 0,00

Documento 8136517 · 2026-06-25

6/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 1.200,00 · documento: R$ 1.200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8131021 · 2026-06-24

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

2 A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GNV E LUBRIFICANTES LTDA

Líquido: R$ 428,45 · documento: R$ 428,45 · glosa: R$ 0,00

Documento 8127705 · 2026-06-23

6/2026 · SERVIÇOS POSTAIS

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Líquido: R$ 616,00 · documento: R$ 616,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8120682 · 2026-06-23

6/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 11.135,00 · documento: R$ 11.135,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8120740 · 2026-06-23

6/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

RB HOTEL LTDA

Líquido: R$ 760,00 · documento: R$ 760,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8119930 · 2026-06-20

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

REPROPEL REVEN DE PROD DE PETRO LTDA

Líquido: R$ 417,02 · documento: R$ 417,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8127699 · 2026-06-20

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SHALON

Líquido: R$ 402,41 · documento: R$ 402,41 · glosa: R$ 0,00

Documento 8127726 · 2026-06-19

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO NATAL LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8126585 · 2026-06-17

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO GAMELEIRA OGUNJA LTDA

Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8126595 · 2026-06-17

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO GAMELEIRA OGUNJA LTDA

Líquido: R$ 40,92 · documento: R$ 40,92 · glosa: R$ 0,00

Documento 8126591 · 2026-06-17

6/2026 · TELEFONIA

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Líquido: R$ 164,74 · documento: R$ 167,99 · glosa: R$ 3,25

Documento 8128877 · 2026-06-17

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ALBALONGA LTDA

Líquido: R$ 468,27 · documento: R$ 468,27 · glosa: R$ 0,00

Documento 8127711 · 2026-06-15

6/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

CASSIMIRO INACIO BARROS DE MATOS

Líquido: R$ 670,00 · documento: R$ 670,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8119922 · 2026-06-14

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO O MESTRE E FILHOS LTDA

Líquido: R$ 432,14 · documento: R$ 432,14 · glosa: R$ 0,00

Documento 8127725 · 2026-06-14

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO SAO JOAO LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8126610 · 2026-06-13

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO SAO JOAO LTDA

Líquido: R$ 326,04 · documento: R$ 326,04 · glosa: R$ 0,00

Documento 8127720 · 2026-06-13

6/2026 · TELEFONIA

STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.

Líquido: R$ 315,00 · documento: R$ 315,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8141428 · 2026-06-13

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

EN COMBUSTIVEL LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8126613 · 2026-06-12

Consultar todos os recursos parlamentares na Câmara ↗

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Emendas Pix · 2026

Transferências especiais (RP6). Consulte os beneficiários e os valores indicados nos planos.

Resumo orçamentário do deputado na Câmara

Todos os destinos informados no resumo da Câmara; estes valores não são totais de um município.

Transferencias Especiais - No Estado Da Bahia

AutorizadoR$ 500.000,00
EmpenhadoR$ 0,00
PagoR$ 0,00

Transferencias Especiais - No Estado Da Bahia

AutorizadoR$ 18.700.000,00
EmpenhadoR$ 16.517.000,00
PagoR$ 13.157.030,26

Consulta à Câmara: 16/10/2026, 10:41:38. Liquidação por plano não disponível neste recorte.

Resumo e valores oficiais na Câmara ↗

Beneficiários e planos de ação

17 planos · 2 emendas distintas nesta consulta. Consulta ao Transferegov: 16/10/2026, 10:38:23.

Plano 09032026-093599 · 2026

ESTADO DA BAHIA · BA

Elaborar Instrumentos De Planejamento, Que Fixam As Diretrizes Necessárias Para Uma Política De Implantação, Monitoramento, Avaliação, Conservação E Expansão Da Arborização Urbana, Incluindo A Participação Social No Processo De Gestão - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima · Motivo de impedimento informado pela fonte: Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a. (não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos).

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Custeio indicado: R$ 497.500,00
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202627420005 · situação na fonte: IMPEDIDO
6-Segurança Pública / 181-Policiamento
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano 09032026-093888 · 2026

GENTIO DO OURO · BA

Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 796.000,00

Emenda 202627420001 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano 09032026-093889 · 2026

MORRO DO CHAPÉU · BA

Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 497.500,00

Emenda 202627420001 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano 09032026-093884 · 2026

MUNICIPIO DE ARACI · BA

Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades · Motivo de impedimento informado pela fonte: Conforme solicitação do Autor da Demanda através do Ofício Nº 020/2026, Processo SEI n° 19995.005815/2026-03, Despacho n° 60726770 - MGI-DFC-CGTR-CODEP, de 22/04/2026.

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.293.500,00

Emenda 202627420001 · situação na fonte: IMPEDIDO
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano 09032026-093878 · 2026

MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA · BA

Drenagem Urbana - Ministério das Cidades