Eros Biondini

PL 5445/2026

Cria o Fundo Nacional de Amparo às Famílias de Agentes de Segurança Pública Vitimados em Serviço (FAFAM-SEG), estabelece diretrizes gerais para a instituição de benefício assistencial prioritário a seus dependentes no âmbito dos entes federativos que a ele aderirem, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-09-23

PL 5058/2026

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestação de fé, a pregação, o proselitismo e a citação literal de textos ou escritos sagrados na internet e nos meios de comunicação.

Apresentação informada: 2026-08-13

PL 5057/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o pleno exercício da identidade confessional, a autonomia pedagógico-religiosa e a celebração de ritos e cultos no âmbito das instituições privadas comunitárias, confessionais e filantrópicas de ensino básico e superior.

Apresentação informada: 2026-08-13

PL 3777/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para tipificar o crime de domínio de cidades ("novo cangaço") e estabelecer causas de aumento de pena e regimes restritivos severos.

Apresentação informada: 2026-07-17

PL 3776/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de monitoramento, vigilância e espionagem ilegal contra servidores das forças de segurança pública, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-17

PL 3775/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual, registro e rastreabilidade de dispositivos de transporte de mercadorias utilizados por prestadores de serviços de entrega (delivery) em veículos automotores e de propulsão humana ou elétrica, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-07-17

PL 3774/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos e malefícios do uso de drogas em boates, casas noturnas, estabelecimentos de eventos artísticos, esportivos, culturais em âmbito nacional, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-17

PL 3341/2026

Inscreve o nome de Léo Tarcísio Gonçalves Pereira (Padre Léo) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentação informada: 2026-06-30

PL 3246/2026

Dispõe sobre o fomento ao pluralismo de ideias e à objetividade pedagógica no ensino básico, estabelecendo diretrizes para a atuação da administração pública e do corpo docente, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Apresentação informada: 2026-06-22

PL 2992/2026

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para assegurar à pessoa idosa o acesso facilitado aos serviços públicos, inclusive em meio digital, e estabelecer diretrizes de inclusão digital e de atendimento multicanal.

Apresentação informada: 2026-06-10

PL 2981/2026

Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a extinção de usufruto, perda do direito de acrescer e exclusão de outros benefícios patrimoniais nas hipóteses de condenação criminal por homicídio ou feminicídio praticado contra usufrutuário, doador ou titular de direito real cujos efeitos aproveitem ao condenado, e para dispor sobre a ineficácia sucessória reflexa.

Apresentação informada: 2026-06-09

PL 2628/2026

Dispõe sobre a transferência da União para o Município de Nanuque, no Estado de Minas Gerais, de trecho da rodovia BR-418.

Apresentação informada: 2026-05-26

PL 2556/2026

Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-21

PL 2337/2026

Institui o Programa "Recomeço com Fé", que integra comunidades terapêuticas de base religiosa ao sistema de execução penal; estabelece a medida de acolhimento terapêutico-espiritual como alternativa à pena privativa de liberdade para crimes de menor potencial ofensivo relacionados ao uso de drogas; define critérios de credenciamento das entidades participantes; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-12

PL 1437/2026

Dispõe sobre os padrões cromáticos e a utilização dos símbolos nacionais nos uniformes oficiais das seleções brasileiras de futebol e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-26

PL 1346/2026

Institui o Programa Nacional de Qualificação Profissional e Empreendedorismo no Acolhimento (PROQUAPE), altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para garantir formação técnica, incentivos à empregabilidade e inovação tecnológica no acolhimento em comunidades terapêuticas acolhedora.

Apresentação informada: 2026-03-24

PL 1345/2026

Dispõe sobre a suspensão de benefícios sociais de transferência direta de renda para pessoas integradas a organizações criminosas e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-24

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:17:39

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 14/10/2026, 15:02:41.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

13 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:50

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:53

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:55

2026-03-24 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:59

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:26

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:29

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:24

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:27

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:28

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 14/10/2026, 15:03:22

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

R$ 251.288,58Valor líquido de 332 lançamentos deste filtro.
R$ 271.265,91Valor dos documentos.
R$ 25,33Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 85.793,93
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 64.842,47
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 53.010,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 35.021,98
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 19.257,00
TELEFONIA: R$ 2.246,15
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 1.093,05
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA: -R$ 9.976,00

Lançamentos e documentos

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA TRADE CENTER

Líquido: R$ 7.719,19 · documento: R$ 7.719,19 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161543 · 2026-10-01

9/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

ESTRELA LOGISTICA LTDA

Líquido: R$ 5.890,00 · documento: R$ 5.890,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161552 · 2026-09-29

9/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

SOCIEDADE HOTELEIRA NOROESTE DE MINAS LTDA

Líquido: R$ 265,00 · documento: R$ 265,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160614 · 2026-09-27

9/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

SOCIEDADE HOTELEIRA NOROESTE DE MINAS LTDA

Líquido: R$ 265,00 · documento: R$ 265,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160620 · 2026-09-27

9/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

SOCIEDADE HOTELEIRA NOROESTE DE MINAS LTDA

Líquido: R$ 265,00 · documento: R$ 265,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160625 · 2026-09-27

9/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

SCP ADMINISTRADORA HOTEL PAMPULHA

Líquido: R$ 3.872,50 · documento: R$ 3.872,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157174 · 2026-09-15

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

BTT TELECOMUNICACOES S.A.

Líquido: R$ 287,80 · documento: R$ 287,80 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161083 · 2026-09-15

9/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

JD ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA

Líquido: R$ 638,00 · documento: R$ 638,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157069 · 2026-09-09

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SAO LUIS COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 209,39 · documento: R$ 209,39 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154659 · 2026-09-03

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 245,10 · documento: R$ 245,10 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154295 · 2026-09-01

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA TRADE CENTER

Líquido: R$ 7.719,19 · documento: R$ 7.719,19 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154636 · 2026-09-03

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

J.M.E INFORMATICA LTDA

Líquido: R$ 395,00 · documento: R$ 395,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155714 · 2026-09-03

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

J.M.E INFORMATICA LTDA

Líquido: R$ 820,00 · documento: R$ 820,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155719 · 2026-09-03

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

J.M.E INFORMATICA LTDA

Líquido: R$ 440,00 · documento: R$ 440,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155707 · 2026-09-02

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS VILA CALIFORNIA LTDA

Líquido: R$ 114,15 · documento: R$ 114,15 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153068 · 2026-08-29

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO E RESTAURANTE MAR DOCE LTDA

Líquido: R$ 116,83 · documento: R$ 116,83 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153082 · 2026-08-29

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO LUNASA UNAI LTDA

Líquido: R$ 187,88 · documento: R$ 187,88 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153094 · 2026-08-29

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO POP LTDA

Líquido: R$ 468,40 · documento: R$ 468,40 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153721 · 2026-08-29

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

FACARVALHO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Líquido: R$ 388,50 · documento: R$ 388,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153726 · 2026-08-29

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 138,40 · documento: R$ 138,40 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153031 · 2026-08-28

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO RDG LTDA

Líquido: R$ 134,14 · documento: R$ 134,14 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153034 · 2026-08-28

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO CAMPINHO LTDA

Líquido: R$ 135,70 · documento: R$ 135,70 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153042 · 2026-08-28

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO CHEFAO LTDA

Líquido: R$ 235,87 · documento: R$ 235,87 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153027 · 2026-08-27

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

ESTRELA LOGISTICA LTDA

Líquido: R$ 5.890,00 · documento: R$ 5.890,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154294 · 2026-08-25

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

POUSADA JEITO DE MINAS LTDA

Líquido: R$ 469,00 · documento: R$ 469,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8150759 · 2026-08-24

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

NANUQUE PANORAMA HOTEL LTDA

Líquido: R$ 272,00 · documento: R$ 272,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8150736 · 2026-08-23

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL VIAMONTES LTDA

Líquido: R$ 160,00 · documento: R$ 160,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8150776 · 2026-08-22

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SANTA INES MINAS LTDA

Líquido: R$ 245,81 · documento: R$ 245,81 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149956 · 2026-08-19

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 156,02 · documento: R$ 156,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8150001 · 2026-08-19

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

SOCIEDADE HOTELEIRA NOROESTE DE MINAS LTDA

Líquido: R$ 265,00 · documento: R$ 265,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149964 · 2026-08-18