Pedro Uczai

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 4784/2026

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Apresentação informada: 2026-07-24

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 2478/2026

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-19

PL 2327/2026

Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para assegurar, a qualquer tempo, o requerimento de reconhecimento da condição de anistiado, desde que instruído com elementos probatórios idôneos e institui a Pensão Permanente Indenizatória Vitalícia – PPIV, de natureza indenizatória, destinada aos anistiados de que trata a Lei.

Apresentação informada: 2026-05-12

PL 2271/2026

Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de aposentadoria.

Apresentação informada: 2026-05-08

PL 2054/2026

Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-28

PL 1987/2026

Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

Apresentação informada: 2026-04-27

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1743/2026

Institui, no âmbito da administração pública federal, o Canal Nacional Linha Direta de denúncia de descumprimento da legislação de acessibilidade em equipamentos públicos.

Apresentação informada: 2026-04-09

PL 1740/2026

Institui a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas instituições de ensino da educação básica.

Apresentação informada: 2026-04-09

PL 1416/2026

Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das Instituições Municipais de Educação Superior - IMES, institui o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-IMES) e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-25

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 1042/2026

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Apresentação informada: 2026-03-09

PL 1008/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 1006/2026

Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 965/2026

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 964/2026

Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 260/2026

Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.

Apresentação informada: 2026-02-04

PL 116/2026

Altera a Lei nº 14.254, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para vedar a cobrança de valores adicionais por instituições de ensino.

Apresentação informada: 2026-02-02

PL 114/2026

Inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados do cuidado de pessoas com deficiência como público prioritário nas políticas públicas federais de emprego e inclusão produtiva e altera as Leis nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e nº 14.995, de 10 de outubro de 2024.

Apresentação informada: 2026-02-02

PL 113/2026

Dispõe sobre a oferta de procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentação informada: 2026-02-02

PL 35/2026

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para obrigar Estados, Distrito Federal e Municípios a destinarem à educação pública, com prioridade para a educação básica, pelo menos 20% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Apresentação informada: 2026-02-02

PL 30/2026

Altera o art. 1º da Lei nº 14.818, de 2024, para estender a todos os estudantes do ensino médio público a condição de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, instituído por essa Lei.

Apresentação informada: 2026-02-02

PL 29/2026

Dispõe sobre a idade mínima para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais, estabelece vedações quanto à exposição de crianças e adolescentes nessas plataformas e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-02

PL 18/2026

Institui a Águia Harpia (Harpia harpyja) como Símbolo Nacional Animal da República Federativa do Brasil e dispõe sobre sua integração ao conjunto de representações oficiais do Estado Brasileiro.

Apresentação informada: 2026-02-02

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:27:23

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 17/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

13 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 07:29:54

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:34:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:44:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:49:56

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:54:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:59:55

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 08:34:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:49:56

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 13:14:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 12:34:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:54:55

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:59:54

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 18/10/2026, 12:14:52

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 250.737,52Valor líquido de 614 lançamentos deste filtro.
R$ 252.881,18Valor dos documentos.
R$ 2.143,66Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 59.725,94
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 51.946,18
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 48.085,27
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 40.615,24
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 33.483,18
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 7.580,12
TELEFONIA: R$ 5.878,95
ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES: R$ 1.769,21
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 1.653,43

Lançamentos e documentos

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 304,48 · documento: R$ 304,48 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162759 · 2026-10-07

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO MILAO LTDA

Líquido: R$ 203,52 · documento: R$ 203,52 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162742 · 2026-10-05

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DA SERRA LTDA

Líquido: R$ 293,06 · documento: R$ 293,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162758 · 2026-10-05

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AVILA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 90,86 · documento: R$ 90,86 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162760 · 2026-10-05

10/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CELESC DISTRIBUICAO S.A

Líquido: R$ 50,36 · documento: R$ 50,36 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162744 · 2026-10-02

10/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ZOOM COMMUNICATIONS INC

Líquido: R$ 1.116,82 · documento: R$ 1.116,82 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162746 · 2026-09-29

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

52.114.548 FRANCIELI CAVALI REINEHR

Líquido: R$ 130,00 · documento: R$ 130,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162750 · 2026-09-30

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

52.114.548 FRANCIELI CAVALI REINEHR

Líquido: R$ 227,00 · documento: R$ 227,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162752 · 2026-09-30

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CBM LOCACOES LTDA

Líquido: R$ 4.692,62 · documento: R$ 4.692,62 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162738 · 2026-09-25

9/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 75,00 · documento: R$ 75,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162762 · 2026-09-23

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

Líquido: R$ 92,68 · documento: R$ 92,68 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162741 · 2026-09-18

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ELEGIS GESTAO ESTRATEGICA, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

Líquido: R$ 584,10 · documento: R$ 584,10 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156720 · 2026-09-10

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CELESC DISTRIBUICAO S.A

Líquido: R$ 222,79 · documento: R$ 222,79 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156727 · 2026-09-02

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ZOOM COMMUNICATIONS INC

Líquido: R$ 1.114,10 · documento: R$ 1.114,10 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156730 · 2026-08-29

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ADOBE SYSTEMS SOFTWARE IRELAND LTD

Líquido: R$ 55,00 · documento: R$ 55,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156728 · 2026-08-25

8/2026 · TELEFONIA

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Líquido: R$ 107,90 · documento: R$ 107,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162736 · 2026-09-10

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CBM LOCACOES LTDA

Líquido: R$ 4.692,62 · documento: R$ 4.692,62 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156723 · 2026-09-01

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

52.114.548 FRANCIELI CAVALI REINEHR

Líquido: R$ 227,00 · documento: R$ 227,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156747 · 2026-08-30

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

52.114.548 FRANCIELI CAVALI REINEHR

Líquido: R$ 130,00 · documento: R$ 130,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156748 · 2026-08-30

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL BOTH LTDA

Líquido: R$ 160,00 · documento: R$ 160,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157658 · 2026-08-29

8/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 75,00 · documento: R$ 75,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156726 · 2026-08-23

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

MARCIA CRISTINA BONADIMAN RIGON E CIA LTDA

Líquido: R$ 320,26 · documento: R$ 320,26 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157707 · 2026-08-20

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

MARIZA MARIA WLADYKA MARINHO LTDA

Líquido: R$ 133,09 · documento: R$ 133,09 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151233 · 2026-08-20

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

Líquido: R$ 92,68 · documento: R$ 92,68 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156744 · 2026-08-20

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

TIC POSTO VIII

Líquido: R$ 104,77 · documento: R$ 107,76 · glosa: R$ 2,99

Documento 8150835 · 2026-08-18

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL VALERIM FLORIANOPOLIS LTDA

Líquido: R$ 341,60 · documento: R$ 341,60 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151201 · 2026-08-18

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

MHNET TELECOMUNICACOES LTDA

Líquido: R$ 175,19 · documento: R$ 175,19 · glosa: R$ 0,00

Documento 8152282 · 2026-08-18

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO ANCHIETA

Líquido: R$ 330,13 · documento: R$ 330,13 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157739 · 2026-08-15

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL PRIME EXECUTIVE LTDA

Líquido: R$ 243,87 · documento: R$ 243,87 · glosa: R$ 0,00

Documento 8150831 · 2026-08-13

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO MILAO LTDA

Líquido: R$ 330,69 · documento: R$ 330,69 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151636 · 2026-08-13