PL 5076/2026
Câmara dos Deputados · Dados oficiais
Zeca Dirceu
PT · PR · perfil, contato, projetos, votos e despesas
Fonte e condições de uso ↗
Conheça o deputado federal
- Nome completo
- JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
- Naturalidade
- Umuarama / PR
- Escolaridade
- Superior
- Situação no cadastro detalhado
- Exercício
- Condição eleitoral
- Titular
- Legislatura informada
- 57ª
Entre em contato com o gabinete
Prédio 4 · Sala 613 · Andar 6
Câmara dos Deputados · Praça dos Três Poderes · Brasília, DF. Confirme os detalhes para atendimento na página oficial.
Comissões e órgãos
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul — Suplente · início 2023-09-13
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" — Titular · início 2025-04-25
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" — Titular · início 2025-04-29
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemi — Suplente · início 2025-05-21
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios — Titular · início 2025-11-04
- Comissão de Saúde — Suplente · início 2026-02-03
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional — Suplente · início 2026-02-03
- Comissão de Educação — Titular · início 2026-03-10
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada — Suplente · início 2026-04-28
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização — Suplente · início 2026-06-15
Estas participações não representam frequência em reuniões.
Projetos de lei de 2026
Propostas associadas pelo filtro oficial de autoria, incluindo possíveis coautorias. Acompanhe detalhes e tramitação na Câmara.
7 projetos nesta consulta.
PL 5042/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
PL 3479/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
PL 1853/2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
PL 1808/2026
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
PL 1754/2026
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
PL 1138/2026
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Como votou no Plenário
Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 18/10/2026, 15:09:53.
Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.
12 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
Despesas da cota parlamentar · 2026
A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.
Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.
A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.
- R$ 231.787,54Valor líquido de 175 lançamentos deste filtro.
- R$ 232.451,92Valor dos documentos.
- R$ 664,38Glosas: valores descontados pela Câmara.
Por tipo de despesa
- DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 134.574,97
- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 37.972,75
- MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 36.252,40
- HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 18.235,61
- TELEFONIA: R$ 3.240,52
- SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 1.511,29
Lançamentos e documentos
4/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
99 POP
Líquido: R$ 20,40 · documento: R$ 20,40 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
99 POP
Líquido: R$ 29,11 · documento: R$ 29,11 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
99 POP
Líquido: R$ 34,36 · documento: R$ 34,36 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
99 POP
Líquido: R$ 38,59 · documento: R$ 38,59 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MR BARBOSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
Líquido: R$ 273,52 · documento: R$ 273,52 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 466,24 · documento: R$ 466,24 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
M. A. MORI
Líquido: R$ 705,00 · documento: R$ 705,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FLAVIO CARQUES DE ARAUJO
Líquido: R$ 2.400,00 · documento: R$ 2.400,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONCEIÇÃO DE PAULA RUFFO
Líquido: R$ 2.172,00 · documento: R$ 2.172,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Líquido: R$ 6.145,85 · documento: R$ 6.145,85 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Google Cloud Brasil Computação e Serviços de Dados Ltda
Líquido: R$ 2.940,00 · documento: R$ 2.940,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GARCIA MORETO LTDA.
Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DO SALU LTDA.
Líquido: R$ 3.742,60 · documento: R$ 3.742,60 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A.
Líquido: R$ 420,00 · documento: R$ 420,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
00469171000326HOTEL PHENICIA LTDA
Líquido: R$ 2.150,00 · documento: R$ 2.150,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
00469171000326HOTEL PHENICIA LTDA
Líquido: R$ 2.150,00 · documento: R$ 2.150,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
00469171000326HOTEL PHENICIA LTDA
Líquido: R$ 3.350,00 · documento: R$ 3.350,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Royal Towers S/A
Líquido: R$ 486,62 · documento: R$ 486,62 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
99 POP
Líquido: R$ 11,25 · documento: R$ 11,25 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
99 POP
Líquido: R$ 11,00 · documento: R$ 11,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
99 POP
Líquido: R$ 16,70 · documento: R$ 16,70 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
99 POP
Líquido: R$ 26,20 · documento: R$ 26,20 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
Líquido: R$ 753,00 · documento: R$ 753,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
99 POP
Líquido: R$ 27,60 · documento: R$ 27,60 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Joelma Pereira Baitel
Líquido: R$ 5.300,00 · documento: R$ 5.300,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
M. A. MORI
Líquido: R$ 705,00 · documento: R$ 705,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PATRICK RAFAEL GONCALVES DE SOUZA
Líquido: R$ 2.000,00 · documento: R$ 2.000,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
99 POP
Líquido: R$ 13,00 · documento: R$ 13,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
99 POP
Líquido: R$ 21,00 · documento: R$ 21,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
99 POP
Líquido: R$ 14,30 · documento: R$ 14,30 · glosa: R$ 0,00
Emendas Pix · 2026
Transferências especiais (RP6). Consulte os beneficiários e os valores indicados nos planos.
Resumo orçamentário do deputado na Câmara
Todos os destinos informados no resumo da Câmara; estes valores não são totais de um município.
Transferencias Especiais - No Estado Do Parana
- AutorizadoR$ 3.000.000,00
- EmpenhadoR$ 2.388.000,00
- PagoR$ 1.998.438,29
Resumo e valores oficiais na Câmara ↗
Beneficiários e planos de ação
7 planos · 1 emendas distintas nesta consulta. Consulta ao Transferegov: 16/10/2026, 22:04:10.
A atualização dos planos falhou; mantemos os últimos dados válidos.
Plano 09032026-094989 · 2026
MUNICIPIO DE ALTONIA · PR
Objeto Único Não Padronizado – Demais · CONTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MIRIM MUNICIPAL · Motivo de impedimento informado pela fonte: II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).
Deputado: Zeca Dirceu
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 597.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-094987 · 2026
MUNICIPIO DE CAPANEMA · PR
Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária
Deputado: Zeca Dirceu
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 398.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-094993 · 2026
MUNICIPIO DE LINDOESTE · PR
Implantação De Pontes Em Estradas Vicinais - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Deputado: Zeca Dirceu
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 398.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-094991 · 2026
MUNICIPIO DE LOANDA · PR
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Deputado: Zeca Dirceu
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 398.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-094992 · 2026
MUNICIPIO DE NOVA LONDRINA · PR
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Deputado: Zeca Dirceu
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 398.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Ver todos os planos e filtrar por beneficiário →