Padre João

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 4784/2026

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Apresentação informada: 2026-07-24

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 3286/2026

Altera a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, para incluir egressos de Alas de Tratamento Psiquiátrico e estruturas congêneres do sistema prisional no Programa De Volta para Casa.

Apresentação informada: 2026-06-24

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1157/2026

Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

Apresentação informada: 2026-03-13

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 1042/2026

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Apresentação informada: 2026-03-09

PL 965/2026

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 964/2026

Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

Apresentação informada: 2026-03-05

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:18:11

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 14/10/2026, 15:02:41.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

13 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:50

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:53

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:55

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:59

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:26

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:29

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:24

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:27

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:28

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 14/10/2026, 15:03:22

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

R$ 434.498,42Valor líquido de 467 lançamentos deste filtro.
R$ 436.478,93Valor dos documentos.
R$ 1.980,51Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 141.941,87
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 110.497,45
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 95.070,98
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 56.774,21
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 18.311,78
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 6.529,55
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS: R$ 3.019,95
TELEFONIA: R$ 2.352,63

Lançamentos e documentos

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

REDE DAKOTA I LTDA

Líquido: R$ 475,94 · documento: R$ 475,94 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161794 · 2026-10-05

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

NOROESTE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 239,02 · documento: R$ 239,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161967 · 2026-10-05

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO RESSAQUINHA LTDA

Líquido: R$ 331,28 · documento: R$ 331,28 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161971 · 2026-10-04

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO MONTE CARMO LTDA

Líquido: R$ 291,16 · documento: R$ 291,16 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161605 · 2026-10-02

9/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PONTUAL LOC CAR LTDA

Líquido: R$ 10.500,00 · documento: R$ 10.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161761 · 2026-09-30

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ARTHUR TRINDADE LTDA

Líquido: R$ 161,92 · documento: R$ 161,92 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160901 · 2026-09-29

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Líquido: R$ 112,76 · documento: R$ 112,76 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161964 · 2026-09-29

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

FGX NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Líquido: R$ 10.749,20 · documento: R$ 10.754,70 · glosa: R$ 5,50

Documento 8161764 · 2026-09-28

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 541,00 · documento: R$ 775,53 · glosa: R$ 234,53

Documento 8161966 · 2026-09-27

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO MONTE CARMO LTDA

Líquido: R$ 279,00 · documento: R$ 279,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160157 · 2026-09-26

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO RODA D'AGUA LTDA

Líquido: R$ 322,22 · documento: R$ 322,22 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161795 · 2026-09-26

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ATLANTA LTDA

Líquido: R$ 244,79 · documento: R$ 244,79 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160153 · 2026-09-25

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIAL BEIRA RIO LTDA

Líquido: R$ 110,85 · documento: R$ 110,85 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160395 · 2026-09-25

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO PIRAPATOS LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160396 · 2026-09-25

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA

Líquido: R$ 271,13 · documento: R$ 271,13 · glosa: R$ 0,00

Documento 8159642 · 2026-09-23

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FERMI LTDA

Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161829 · 2026-09-15

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.

Líquido: R$ 619,00 · documento: R$ 619,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161836 · 2026-09-15

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO MONTE CARMO LTDA

Líquido: R$ 254,39 · documento: R$ 254,39 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156819 · 2026-09-13

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA

Líquido: R$ 261,00 · documento: R$ 261,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156290 · 2026-09-09

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO MONTE CARMO LTDA

Líquido: R$ 238,36 · documento: R$ 238,36 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156293 · 2026-09-08

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Líquido: R$ 300,06 · documento: R$ 300,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161952 · 2026-09-08

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Líquido: R$ 175,03 · documento: R$ 175,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161955 · 2026-09-08

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

LOC - CACHAPUZ LTDA

Líquido: R$ 270,81 · documento: R$ 270,81 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161815 · 2026-09-07

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

3S COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 178,22 · documento: R$ 178,22 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154603 · 2026-09-03

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO MONTE CARMO LTDA

Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155330 · 2026-09-02

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Zoom Communications, Inc.

Líquido: R$ 90,56 · documento: R$ 90,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161782 · 2026-09-02

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA

Líquido: R$ 133,65 · documento: R$ 133,65 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153752 · 2026-09-01

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PONTUAL LOC CAR LTDA

Líquido: R$ 10.500,00 · documento: R$ 10.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154605 · 2026-08-31

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO CANECAO LTDA

Líquido: R$ 320,00 · documento: R$ 320,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155340 · 2026-08-31

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO RODA D'AGUA LTDA

Líquido: R$ 325,46 · documento: R$ 325,46 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161801 · 2026-08-31