Afonso Florence

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-08-14

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

Apresentação informada: 2026-04-13

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

ESTADO DA BAHIA · BA

Aquisição de Máquinas e Equipamentos (GND 4) - Ministério da Agricultura e Pecuária

Deputado: Afonso Florence

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 3.980.000,00

Emenda 202628710013 · situação na fonte: CIENTE
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

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ESTADO DA BAHIA · BA

Construção, Reforma Ou Ampliação De Infraestrutura Esportiva - Ministério do Esporte

Deputado: Afonso Florence

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00

Emenda 202628710013 · situação na fonte: CIENTE
27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

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ESTADO DA BAHIA · BA

Estruturação De Esquadrão De Brigadistas Para Prevenção E Combate A Incêndios Florestais: Compra De Equipamentos Básicos Para Implementar Um Esquadrão De Brigadistas De Prevenção E Combate A Incêndios Florestais, Conforme Quadro Anexo - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Deputado: Afonso Florence

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 199.000,00

Emenda 202628710013 · situação na fonte: CIENTE
18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

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ESTADO DA BAHIA · BA

Infraestrutura Turística - Ministério do Turismo · Motivo de impedimento informado pela fonte: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Deputado: Afonso Florence

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.544.246,97

Emenda 202628710013 · situação na fonte: IMPEDIDO
23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

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ESTADO DA BAHIA · BA

Pavimentação de Vias Rurais (Estradas Vicinais) e Urbanas - Calha Norte - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional · Motivo de impedimento informado pela fonte: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

Deputado: Afonso Florence

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.990.000,00

Emenda 202628710013 · situação na fonte: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

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