PL 3714/2026
Câmara dos Deputados · Dados oficiais
Márcio Marinho
REPUBLICANOS · BA · perfil, contato, projetos, votos e despesas
Fonte e condições de uso ↗
Conheça o deputado federal
- Nome completo
- MÁRCIO CARLOS MARINHO
- Naturalidade
- Cabo Frio / RJ
- Escolaridade
- Superior
- Situação no cadastro detalhado
- Exercício
- Condição eleitoral
- Titular
- Legislatura informada
- 57ª
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Prédio 4 · Sala 326 · Andar 3
Câmara dos Deputados · Praça dos Três Poderes · Brasília, DF. Confirme os detalhes para atendimento na página oficial.
Comissões e órgãos
- Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B — Titular · início 2023-11-02
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" — Titular · início 2025-05-08
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemi — Titular · início 2025-06-10
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" — Suplente · início 2025-08-13
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promo — Titular · início 2025-09-10 · fim 2025-09-16
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promo — 1º Vice-Presidente · início 2025-09-16
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional — Titular · início 2026-02-03
- Comissão de Defesa do Consumidor — Suplente · início 2026-02-04
- Comissão de Comunicação — Suplente · início 2026-03-04
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação — Suplente · início 2026-04-17
- Comissão de Minas e Energia — Titular · início 2026-04-17
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização — Suplente · início 2026-07-08
Estas participações não representam frequência em reuniões.
Projetos de lei de 2026
Propostas associadas pelo filtro oficial de autoria, incluindo possíveis coautorias. Acompanhe detalhes e tramitação na Câmara.
7 projetos nesta consulta.
PL 3440/2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir movimentação da conta vinculada do FGTS no caso em que o adquirente já seja proprietário ou promitente comprador de imóvel localizado no Município onde resida e para proibir que o uso do FGTS por um dos membros do casal impeça o exercício do direito do outro em financiamento imobiliário.
PL 2652/2026
Dispõe sobre as vedações à participação de agentes públicos em mercados de previsão, visando prevenir o uso de informação privilegiada e o conflito de interesses.
PL 2651/2026
Dispõe sobre a regulação dos mercados de previsão no Brasil, estabelece regras para plataformas digitais, proteção ao consumidor e integridade de mercado, e dá outras providências.
PL 2643/2026
Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece diretrizes de cooperação institucional entre o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para incluir os mercados de previsão como categoria regulável, definir competências de supervisão sobre plataformas híbridas e fortalecer os mecanismos de proteção ao consumidor e de integridade de mercado.
PL 839/2026
Dá nova redação ao §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para adicionar a verificação biométrica de titularidade e geolocalização para início de funcionamento visando o combate a fraudes e a abertura de empresas de fachada.
PL 838/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens de informação e terminais de transporte, e dá outras providências.
Como votou no Plenário
Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.
Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.
13 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-24 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
Despesas da cota parlamentar · 2026
A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.
Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.
A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.
- R$ 319.956,53Valor líquido de 117 lançamentos deste filtro.
- R$ 322.128,59Valor dos documentos.
- R$ 2.172,06Glosas: valores descontados pela Câmara.
Por tipo de despesa
- MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 100.709,56
- DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 95.000,00
- LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 70.400,00
- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 42.517,58
- TELEFONIA: R$ 5.756,29
- HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 5.470,00
- SERVIÇOS POSTAIS: R$ 103,10
Lançamentos e documentos
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SAO FRANCISCO LTDA
Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NOVA OLINDA LTDA
Líquido: R$ 215,49 · documento: R$ 215,49 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO FERNANDES & FARIAS LTDA
Líquido: R$ 190,05 · documento: R$ 190,05 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO FERNANDES & FARIAS LTDA
Líquido: R$ 467,83 · documento: R$ 467,83 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ITABERABA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Líquido: R$ 168,61 · documento: R$ 168,61 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ITABERABA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Líquido: R$ 200,10 · documento: R$ 200,10 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
D e M COMERCIAL LTDA
Líquido: R$ 224,28 · documento: R$ 224,28 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ESCOLA SALVADOR LTDA
Líquido: R$ 332,55 · documento: R$ 332,55 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Líquido: R$ 190,15 · documento: R$ 190,15 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Líquido: R$ 174,01 · documento: R$ 174,01 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PEDRA BRANCA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS MODELO LTDA
Líquido: R$ 250,09 · documento: R$ 250,09 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS MODELO LTDA
Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MVT PATRIMONIAL LTDA
Líquido: R$ 8.212,39 · documento: R$ 8.212,39 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 275,21 · documento: R$ 275,21 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Líquido: R$ 447,87 · documento: R$ 538,45 · glosa: R$ 90,58
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA PASSOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Líquido: R$ 350,14 · documento: R$ 350,14 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA PASSOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Líquido: R$ 300,11 · documento: R$ 300,11 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COSTA PASSOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Líquido: R$ 256,87 · documento: R$ 256,87 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO DA PRATA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Líquido: R$ 236,17 · documento: R$ 236,17 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
OS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
Líquido: R$ 309,14 · documento: R$ 309,14 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NOVO UBAITABA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Líquido: R$ 366,03 · documento: R$ 366,03 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 110,79 · documento: R$ 110,79 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
1/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 229,48 · documento: R$ 229,48 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
1/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 274,29 · documento: R$ 274,29 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
1/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 243,71 · documento: R$ 243,71 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
1/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 104,08 · documento: R$ 104,08 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
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Emendas Pix · 2026
Transferências especiais (RP6). Consulte os beneficiários e os valores indicados nos planos.
Resumo orçamentário do deputado na Câmara
Todos os destinos informados no resumo da Câmara; estes valores não são totais de um município.
Transferencias Especiais - No Estado Da Bahia
- AutorizadoR$ 12.000.000,00
- EmpenhadoR$ 10.945.000,00
- PagoR$ 8.510.239,32
Resumo e valores oficiais na Câmara ↗
Beneficiários e planos de ação
9 planos · 1 emendas distintas nesta consulta. Consulta ao Transferegov: 16/10/2026, 10:38:23.
Plano 09032026-091641 · 2026
BURITIRAMA · BA
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Deputado: Márcio Marinho
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-091640 · 2026
JUSSARA · BA
Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária
Deputado: Márcio Marinho
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-091637 · 2026
MUNICIPIO DE BARRA · BA
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Deputado: Márcio Marinho
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.990.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-091636 · 2026
MUNICIPIO DE BARRO ALTO · BA
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Deputado: Márcio Marinho
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.990.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-091644 · 2026
MUNICIPIO DE IBITITA · BA
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Deputado: Márcio Marinho
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.990.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Ver todos os planos e filtrar por beneficiário →