PL 5077/2026
Câmara dos Deputados · Dados oficiais
Afonso Hamm
PP · RS · perfil, contato, projetos, votos e despesas
Fonte e condições de uso ↗
Conheça o deputado federal
- Nome completo
- JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
- Naturalidade
- Hulha Negra / RS
- Escolaridade
- Superior
- Situação no cadastro detalhado
- Exercício
- Condição eleitoral
- Titular
- Legislatura informada
- 57ª
Entre em contato com o gabinete
Prédio 4 · Sala 604 · Andar 6
Câmara dos Deputados · Praça dos Três Poderes · Brasília, DF. Confirme os detalhes para atendimento na página oficial.
Comissões e órgãos
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul — Suplente · início 2023-08-23
- Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul — Titular · início 2023-11-28
- Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional — Titular · início 2024-02-07
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" — Suplente · início 2025-05-08
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios — Suplente · início 2025-11-03
- Comissão do Esporte — Suplente · início 2026-02-03
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural — Titular · início 2026-02-03 · fim 2026-05-06
- Comissão de Saúde — Suplente · início 2026-02-03
- Comissão de Viação e Transportes — Suplente · início 2026-02-03
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação — Suplente · início 2026-03-09
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferio — Suplente · início 2026-04-28
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural — 3º Vice-Presidente · início 2026-05-06
Estas participações não representam frequência em reuniões.
Projetos de lei de 2026
Propostas associadas pelo filtro oficial de autoria, incluindo possíveis coautorias. Acompanhe detalhes e tramitação na Câmara.
4 projetos nesta consulta.
PL 3272/2026
Concede ao município de São João do Polêsine, situado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto.
PL 1281/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
PL 1256/2026
Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).
Como votou no Plenário
Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 19/10/2026, 15:14:51.
Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.
12 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-24 · Plenário
Voto: Não
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
Despesas da cota parlamentar · 2026
A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.
Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.
A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.
- R$ 337.163,40Valor líquido de 662 lançamentos deste filtro.
- R$ 340.297,17Valor dos documentos.
- R$ 2.775,74Glosas: valores descontados pela Câmara.
Por tipo de despesa
- LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 121.425,00
- MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 61.766,43
- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 57.350,38
- DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 46.238,63
- HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 32.823,93
- FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 6.601,47
- TELEFONIA: R$ 5.793,56
- SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 4.742,10
- SERVIÇOS POSTAIS: R$ 421,90
Lançamentos e documentos
3/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
CHURRASCARIA GARCIAS LTDA
Líquido: R$ 117,00 · documento: R$ 117,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SIM REDE DE POSTOS LTDA - CACHOEIRA DO SUL LARANJEIRAS
Líquido: R$ 175,00 · documento: R$ 175,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SIM REDE DE POSTOS LTDA - CAMAQUA NORTE
Líquido: R$ 226,48 · documento: R$ 226,48 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SIM REDE DE POSTOS LTDA - PELOTAS CAVADA
Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
EXCELSIOR SA HOTEIS E TURISMO
Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 49191160120
Líquido: R$ 728,00 · documento: R$ 728,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
Líquido: R$ 340,00 · documento: R$ 346,80 · glosa: R$ 6,80
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
3/2026 · TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
Líquido: R$ 187,92 · documento: R$ 190,06 · glosa: R$ 2,14
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
3/2026 · TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
Líquido: R$ 114,90 · documento: R$ 348,84 · glosa: R$ 233,94
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Claro NXT Telecomunicações S.A
Líquido: R$ 199,90 · documento: R$ 204,89 · glosa: R$ 4,99
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GROSS E COSTA COM DE COMB EIRELI
Líquido: R$ 127,91 · documento: R$ 127,91 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
16 - QI 23 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 203,87 · documento: R$ 203,87 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
REST DAS CUCAS LTDA
Líquido: R$ 124,00 · documento: R$ 124,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
LETO HOTEIS - HOTEIS E RESTAURANTE LETTO PORTO ALEGRE LTDA
Líquido: R$ 153,09 · documento: R$ 153,09 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANDRIO ALCEDIR AGUIAR DUARTE
Líquido: R$ 1.000,00 · documento: R$ 1.000,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
CURI S A HOTEIS E TURISMO
Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
PLATAMON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Líquido: R$ 210,00 · documento: R$ 210,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA 7 EIXINHO W SUL DERIVADOS DEPETROLEO LTDA
Líquido: R$ 235,60 · documento: R$ 235,60 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RENOSTO RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA
Líquido: R$ 157,00 · documento: R$ 157,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TIAGO RENOSTO
Líquido: R$ 282,87 · documento: R$ 282,87 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
Churrascaria na Brasa Ltda
Líquido: R$ 244,00 · documento: R$ 244,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
PLATAMON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Líquido: R$ 210,00 · documento: R$ 210,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
EXCELSIOR SA HOTEIS E TURISMO
Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
EXCELSIOR SA HOTEIS E TURISMO
Líquido: R$ 336,00 · documento: R$ 336,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BR ROGER SOUZA DA SILVA LTDA MATRIZ
Líquido: R$ 304,23 · documento: R$ 304,23 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GBI COMBUSTIVEIS LTDA - FILIAL 011
Líquido: R$ 330,15 · documento: R$ 330,15 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL SA
Líquido: R$ 356,23 · documento: R$ 356,23 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Coqueiro Combustiveis e Servicos Ltda - Roguil
Líquido: R$ 286,22 · documento: R$ 286,22 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VIA MAIS REDE DE POSTOS S.A. - F3
Líquido: R$ 140,20 · documento: R$ 140,20 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ABASTECEDORA MANIA LTDA
Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00
Emendas Pix · 2026
Transferências especiais (RP6). Consulte os beneficiários e os valores indicados nos planos.
Resumo orçamentário do deputado na Câmara
Todos os destinos informados no resumo da Câmara; estes valores não são totais de um município.
Transferencias Especiais - No Estado Do Rio Grande Do Sul
- AutorizadoR$ 16.700.000,00
- EmpenhadoR$ 13.731.000,00
- PagoR$ 11.442.324,96
Resumo e valores oficiais na Câmara ↗
Beneficiários e planos de ação
48 planos · 1 emendas distintas nesta consulta. Consulta ao Transferegov: 19/10/2026, 15:40:52.
Plano 09032026-092021 · 2026
MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · RS
Pavimentação De Estradas Vicinais - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Deputado: Afonso Hamm
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 398.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-092015 · 2026
MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE · RS
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades · Motivo de impedimento informado pela fonte: Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a. (não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos).
Deputado: Afonso Hamm
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 398.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-2-098879 · 2026
MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE · RS
Infraestrutura Turística - Ministério do Turismo
Deputado: Afonso Hamm
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 398.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-091998 · 2026
MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE · RS
Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária
Deputado: Afonso Hamm
Custeio indicado: R$ 199.000,00
Investimento indicado: R$ 0,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-092022 · 2026
MUNICIPIO DE BAGE · RS
Aquisição de Implementos agrícolas para apoio à infraestruturaprodutiva - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional · Aquisição de Implementos agrícolas para apoio à infraestrutura produtiva - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional · Motivo de impedimento informado pela fonte: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
Deputado: Afonso Hamm
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 497.500,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Ver todos os planos e filtrar por beneficiário →