PL 5161/2026
Câmara dos Deputados · Dados oficiais
André Figueiredo
PDT · CE · perfil, contato, projetos, votos e despesas
Fonte e condições de uso ↗
Conheça o deputado federal
- Nome completo
- ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
- Naturalidade
- Fortaleza / CE
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Situação no cadastro detalhado
- Exercício
- Condição eleitoral
- Titular
- Legislatura informada
- 57ª
Entre em contato com o gabinete
Prédio 4 · Sala 940 · Andar 9
Câmara dos Deputados · Praça dos Três Poderes · Brasília, DF. Confirme os detalhes para atendimento na página oficial.
Comissões e órgãos
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" — Titular · início 2025-05-08
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemi — Titular · início 2025-05-21
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" — Suplente · início 2025-12-02
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação — Suplente · início 2026-02-03
- Comissão de Trabalho — Titular · início 2026-02-03
- Comissão de Turismo — Suplente · início 2026-02-03
- Comissão do Esporte — Titular · início 2026-02-03
- Comissão de Comunicação — Titular · início 2026-02-03
- Comissão de Administração e Serviço Público — Suplente · início 2026-02-04
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferio — Suplente · início 2026-06-09
Estas participações não representam frequência em reuniões.
Projetos de lei de 2026
Propostas associadas pelo filtro oficial de autoria, incluindo possíveis coautorias. Acompanhe detalhes e tramitação na Câmara.
6 projetos nesta consulta.
PL 5073/2026
Dispõe sobre o direito de transferência de mulheres em situação de violência e seus dependentes em instituições de ensino superior.
PL 4984/2026
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
PL 4806/2026
Institui o Programa Pé-de-Bota, destinado à promoção da formação, da permanência e da sucessão rural de jovens da agricultura familiar mediante apoio financeiro a estudantes de Ciências Agrárias, e altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.
PL 1041/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para determinar a realização de leilão dos veículos apreendidos ou removidos em até cento e oitenta dias, e a redução do prazo para reclamação do bem por parte do proprietário para trinta dias.
PL 832/2026
Institui diretrizes para o reconhecimento, prevenção e superação da violência entre mulheres
Como votou no Plenário
Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 17/10/2026, 15:09:51.
Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.
10 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-24 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
Despesas da cota parlamentar · 2026
A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.
Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.
A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.
- R$ 246.319,21Valor líquido de 137 lançamentos deste filtro.
- R$ 248.740,03Valor dos documentos.
- R$ 2.420,82Glosas: valores descontados pela Câmara.
Por tipo de despesa
- LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 80.941,90
- DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 56.620,00
- MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 48.082,93
- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 45.917,92
- HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 7.095,50
- TELEFONIA: R$ 7.015,16
- SERVIÇOS POSTAIS: R$ 645,80
Lançamentos e documentos
4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MEIOS E CONTEUDOS ESTRATEGIAS EM COMUNICACAO LTDA
Líquido: R$ 10.000,00 · documento: R$ 10.000,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
CASABLANCA RENT A CAR LTDA
Líquido: R$ 12.960,30 · documento: R$ 12.960,30 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ORGANIZACAO HELIO MEIRELES PETROLEO LTDA
Líquido: R$ 5.940,86 · documento: R$ 5.940,86 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · TELEFONIA
TIM S.A.
Líquido: R$ 196,08 · documento: R$ 196,08 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
4/2026 · TELEFONIA
TIM S.A.
Líquido: R$ 454,88 · documento: R$ 454,88 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
4/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOREB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Líquido: R$ 190,00 · documento: R$ 190,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOREB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Líquido: R$ 130,00 · documento: R$ 130,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO
Líquido: R$ 61,00 · documento: R$ 62,29 · glosa: R$ 1,29
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MM PETROLEO LTDA
Líquido: R$ 535,00 · documento: R$ 535,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AIRTON PALACIO DE SOUZA JUNIOR
Líquido: R$ 290,04 · documento: R$ 290,04 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AIRTON PALACIO DE SOUZA JUNIOR
Líquido: R$ 304,64 · documento: R$ 304,64 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ALESSANDRO BELCHIOR ADM DE IMOVEIS LTDA
Líquido: R$ 5.086,55 · documento: R$ 5.093,28 · glosa: R$ 6,73
4/2026 · TELEFONIA
Claro S/A
Líquido: R$ 598,99 · documento: R$ 1.039,18 · glosa: R$ 440,19
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
4/2026 · TELEFONIA
Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda
Líquido: R$ 576,00 · documento: R$ 576,00 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 140,10 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 59,90
3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
VICTOR TEIXEIRA FERNANDES VIEIRA
Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
CASABLANCA RENT A CAR LTDA
Líquido: R$ 14.051,30 · documento: R$ 14.051,30 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MEIOS E CONTEUDOS ESTRATEGIAS EM COMUNICACAO LTDA
Líquido: R$ 10.000,00 · documento: R$ 10.000,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ORGANIZACAO HELIO MEIRELES PETROLEO LTDA
Líquido: R$ 6.247,84 · documento: R$ 6.247,84 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · SERVIÇOS POSTAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Líquido: R$ 252,60 · documento: R$ 252,60 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · TELEFONIA
TIM S/A
Líquido: R$ 454,88 · documento: R$ 454,88 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
3/2026 · TELEFONIA
TIM
Líquido: R$ 195,89 · documento: R$ 195,89 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
3/2026 · TELEFONIA
Claro S/A
Líquido: R$ 594,99 · documento: R$ 1.039,18 · glosa: R$ 444,19
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ALESSANDRO BELCHIOR ADM DE IMOVEIS LTDA
Líquido: R$ 5.086,55 · documento: R$ 5.093,28 · glosa: R$ 6,73
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FB COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
Líquido: R$ 545,02 · documento: R$ 545,02 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00
3/2026 · SERVIÇOS POSTAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Líquido: R$ 193,60 · documento: R$ 193,60 · glosa: R$ 0,00
Emendas Pix · 2026
Transferências especiais (RP6). Consulte os beneficiários e os valores indicados nos planos.
Resumo orçamentário do deputado na Câmara
Todos os destinos informados no resumo da Câmara; estes valores não são totais de um município.
Transferencias Especiais - No Estado Do Ceara
- AutorizadoR$ 11.300.000,00
- EmpenhadoR$ 8.009.750,00
- PagoR$ 6.402.807,95
Resumo e valores oficiais na Câmara ↗
Beneficiários e planos de ação
13 planos · 1 emendas distintas nesta consulta. Consulta ao Transferegov: 16/10/2026, 18:56:10.
A atualização dos planos falhou; mantemos os últimos dados válidos.
Plano 09032026-090789 · 2026
FARIAS BRITO · CE
Construção De Unidade Básica De Saúde - Ministério da Saúde
Deputado: André Figueiredo
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-090779 · 2026
MUNICIPIO DE ASSARE · CE
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Deputado: André Figueiredo
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.791.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-090780 · 2026
MUNICIPIO DE CARIRIACU · CE
Pavimentação De Estradas Vicinais - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Deputado: André Figueiredo
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-090781 · 2026
MUNICIPIO DE CRATO · CE
Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia · reforma de praça publica
Deputado: André Figueiredo
Custeio indicado: R$ 597.000,00
Investimento indicado: R$ 0,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-090783 · 2026
MUNICIPIO DE MARANGUAPE · CE
Construção De Ponto De Apoio E Reformas De Estruturas A Pescadores Artesanais (Ex: Trapiches, Pier, Ranchos, Etc..), política voltada às ações do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. - Ministério da Pesca e Aquicultura · Construção De Ponto De Apoio E Reformas De Estruturas A Pescadores Artesanais (Ex: Trapiches, Pier, Ranchos, Etc..), política voltada às ações do Ministério da Pesca e Aquicultura. - Ministério da Pesca e Aquicultura
Deputado: André Figueiredo
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 497.500,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Ver todos os planos e filtrar por beneficiário →